Publicado edital de eliminação processos judiciais da VT de Bacabal
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), desembargador James Magno Araújo Farias, torna público o Edital CPAD nº 01/2017 de eliminação de processos físicos judiciais da Vara do Trabalho de Bacabal. São processos físicos cuja tramitação judicial foi finalizada e estão no arquivo permanente da vara trabalhista.
O edital estipula prazo de 60 dias, a contar da data da publicação do expediente, para manifestação das partes interessadas em requerer a retirada de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos que serão eliminados. Os requerimentos, informando a qualificação completa do solicitante, número do processo e tipo de documento ou peça processual requerida, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Os interessados deverão custear as despesas decorrentes da solicitação.
Análise - A lista dos processos que serão eliminados foram analisados por membros da CPAD e por servidores da VT de Bacabal. Foi avaliado o valor de salvaguarda dos autos, de acordo com normas e disposições da Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. A equipe conduzida pelos servidores José Antônio Abreu Gomes, Marcos Pires Costa e Olívia Maria Oliveira Almeida analisou cerca de 6.800 processos físicos.