O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) continua funcionando em regime de plantão judicial durante o período do Recesso Forense. Nesta segunda-feira (29/12), o plantonista na 2ª instância (Tribunal) é o desembargador James Magno Araújo Farias, vice-presidente e corregedor da instituição, e na terça-feira (30), será o desembargador presidente, Luiz Cosmo da Silva Júnior. Na primeira instância (Varas do Trabalho), está no plantão dos dias 29 e 30 a juíza substituta da 7ª VT de São Luís Gabrielle Amado Boumann. 

O Recesso Forense acontece de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, nos termos do art. 62 da Lei nº 5.010/1996, alterada pela Lei nº 6.741/1979, bem como nos termos do Ato GP nº 241/2010, que aprovou o Calendário Institucional de 2014 do TRT-MA. O plantão tem como objetivo apreciar medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O plantão judicial ocorre no recesso forense, nos fins de semana e feriados. A sede do TRT fica localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2.001, bairro Areinha, em São Luís. O contato com a equipe plantonista do Tribunal pode ser feito pelo telefone (98) 98864-1083. 

Durante todo o Recesso, as petições emergenciais dirigidas às Varas do Trabalho, inclusive às do interior do Estado, serão protocoladas no Setor de Distribuição do Foro Astolfo Serra, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, bairro Areinha, próximo à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O contato com os plantonistas do FAS pode ser feito pelo telefone (98) 98864-1082. 

Os plantões judiciais, durante todo o recesso forense, tanto no TRT como no FAS, acontecem das 13h às 18h.

Recesso e plantão / Área Administrativa – No período do Recesso Forense, algumas unidades administrativas do TRT-MA também funcionam em regime de plantão, no horário das 13h às 17h30, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando não haverá expediente. As unidades administrativas em funcionamento são: o Gabinete da Presidência, a Diretoria-Geral, a Secretaria de Administração, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Orçamento e Finanças, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, a Coordenadoria de Serviços Gerais, a Coordenadoria de Material e Logística, a Coordenadoria de Distribuição e Cadastramento Processual, o Núcleo de Assessoramento Jurídico, a Coordenadoria de Controle Interno, o Núcleo de Folha de Pagamento, a Seção de Licitações, a Seção de Comunicação Social, a Seção de Biblioteca e Gestão Documental, a Seção de Engenharia, a Seção de Precatórios e a Seção de Saúde.