A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) alterou o plantonista desta sexta-feira (29/12) na segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - TRT-MA). A presidente empossada, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, assume o plantão judicial nesse dia. 
Na primeira instância trabalhista (Varas do Trabalho), o plantonista dos três dias continua sendo o juiz do trabalho substituto Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, da 5ª Vara do Trabalho de São Luís. O plantonista da primeira instância é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 Varas da 16ª Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões. 
Plantão judicial - Em período de recesso forense, fins de semana, pontos facultativos e feriados, a apreciação de medidas judiciais nos órgãos da JT-MA é feita durante plantões judiciais, no horário das 13h às 18h. Nos plantões são apreciadas medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção, conforme prevê a Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão. As escalas do plantão judicial do recesso do TRT e das Varas do Trabalho constam, respectivamente, na Portaria do Gabinete da Presidência nº 1186/2017 e nas Portarias do Gabinete da Diretoria do Fórum Astolfo Serra (PGDFAS) nºs 19 e 21/2017.
Recesso Forense -  O recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário em todo o País foi iniciado em 20 de dezembro de 2017 e se estende até 6 de janeiro de 2018. No TRT-MA, o recesso foi regulamentado  pela Resolução Administrativa nº 203/2016 (revogada em parte pelas RAs nº 20 e 262/2017), alterada pela Portaria GP nº 1095/2016 e pela Portaria GP nº 10/2017. Durante o recesso, há suspensão de prazos e o expediente é mantido, das 13h às 17h30, em algumas unidades na sede do TRT, conforme a RA nº 262/2017.
Serviço:
Plantões judiciais da Justiça do Trabalho no Maranhão
Locais: Fórum Astolfo Serra (Av. Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, São Luís, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral) e sede do TRT-MA (Av. Senador Vitorino Freire, nº 2.001, bairro Areinha, São Luís).
Contatos: FAS - (98) 98864-1082 | TRT - (98) 98864-1083.
Período do recesso forense: 20/12/2017 a 6/1/2018.
Inspeções judiciais: No período de 7 a 20 de janeiro de 2018, deverão ser realizadas as inspeções judiciais anuais, em atendimento ao artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA. No período designado para as inspeções, ficarão suspensos os prazos processuais, bem como não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, cabendo aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.