O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, promoveu, nesta sexta-feira (23/10), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Imperatriz (OAB-MA),  a palestra “Mulheres no Sistema de Justiça: caminhos para ampliar a participação e liderança feminina”. A ideia é ampliar o debate sobre a participação e a liderança feminina no Sistema de Justiça, incentivando a igualdade de oportunidades e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas instituições.

O evento foi conduzido pela juíza Érika Guimarães Gonçalves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, que também é vice-coordenadora do Subcomitê. A magistrada disse que este evento é muito importante para o debate na sociedade. "Promover caminhos  para ampliar a participação e a liderança feminina no Poder Judiciário vai além de discutir igualdade de gênero, mas sobretudo, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Embora as mulheres já tenham conquistado espaços importantes, ainda enfrentam barreiras para alcançar posições de liderança e decisão. Com o evento, buscamos refletir e fortalecer o diálogo entre as instituições e a sociedade, visando a ações concretas para tornar efetiva a igualdade", pontuou a magistrada.

A palestra de abertura foi realizada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Glauce Lima Malheiros, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz. A promotora fez uma abordagem histórica, desde a conquista da mulher pelo direito ao voto, passando pela constituição cidadã, até as ações afirmativas por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a paridade de gênero, e do Conselho Nacional do Ministério Público, que implantou o Mapa da Equidade. "Acho que a principal importância é a gente não esquecer que este assunto deve ser sempre lembrado. É tratando das dificuldades que a mulher tem para ingressar em cargos de alto relevo para sociedade. Então, sempre que a gente tá discutindo, a gente gera reflexões sobre o tema, e essas reflexões devem ser impulsionadas para que efetivamente o Estado Democrático de Direito tenha lá no seu artigo 5º da Constituição respeitado, que é a igualdade entre homens e mulheres, conforme a Constituição prevê", analisou.

Em seguida, o juiz Maurílio Ricardo Neri, titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, também palestrou. Ele destacou que, ao longo da história, as mulheres conquistaram direitos e superaram desafios na carreira. O magistrado ressaltou a importância de todo este debate em sociedade. "A importância da inclusão da mulher nos cargos de alta relevância é fundamental, uma vez que o que se tem visto é que há uma discrepância de composição de mulheres nos cargos elevados, principalmente nas instâncias superiores. E essa conscientização, a Resolução do CNJ é que impõe que seja feita de uma forma equânime uma lista com a participação exclusiva de mulheres. Então, essa é a importância para que sejam implementadas essas garantias de acesso aos graus de maior relevância no Poder Judiciário e nas demais carreiras jurídicas”, destacou. 

A representante da OAB-MA - Subseção de Imperatriz e presidente da Comissão do Trabalho, a advogada Poliana Braga, disse que discutir o papel da da mulher no Judiciário é essencial. "Considero de extrema relevância! Eu fiquei muito feliz com essa parceria e esse convite, porque a OAB é a casa de todos nós. Estamos abertos ao diálogo institucional e principalmente se tratando da inclusão e do espaço da mulher nos ambientes de Justiça. Você acha que é necessário uma atenção maior para que a mulher tenha, digamos, menos barreiras a conseguir galgar cargos melhores. Eu considero que é de extrema importância e deveria ser tratado como prioridade, inclusive, o acesso.”

Quem também acompanhou os debates foi a empresária e vice-governadora eleita no Maranhão, Elaine Carneiro, que destacou o papel da mulher e da importância deste debate em Imperatriz. "Estou muito feliz de participar desse encontro de mulheres falando das suas vidas profissionais. Nós, mulheres, somos capazes. Fico muito feliz também de ver muitas mulheres conquistando o seu trabalho, o seu espaço e se realizando profissionalmente", pontuou.

A realização da palestra está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), referente à Igualdade de Gênero, especialmente no que se refere à promoção da participação plena e efetiva das mulheres e à igualdade de oportunidades para o exercício da liderança em todos os níveis de tomada de decisão.

Dispositivo de Honra

Além da juíza Érika Guimarães Gonçalves (titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz), compuseram o dispositivo de honra a vice-procuradora do MPT-MA, Renata Soraya Dantas Océa; a promotora de Justiça, Glauce Lima Malheiros (titular da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz); a juíza de Direito Ana Lucrécia Sodré (titular da 2ª Vara da Fazenda Pública); a defensora pública Jéssica de Sousa Oliveira (coordenadora do Núcleo Regional); a procuradora do Município de Imperatriz, advogada Alessandra Belfort; a advogada Poliana Braga (presidente da Comissão do Trabalho da OAB/MA Subseção Imperatriz) e a vereadora Rosângela Curado.

Também acompanharam os debates advogadas e advogados, empresárias, representantes das policiais civis e militares, professores universitários, além de estudantes do curso de Direito de faculdades da Região Tocantina. 

Subcomitê

A desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, coordenadora do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-16, esclarece que o Tribunal inicia por Imperatriz a missão de promover ações educativas relacionadas ao papel da mulher no Sistema Judiciário. Ela destacou também que "ao longo dos séculos, a mulher tem ocupado espaço social, com inteligência, sensibilidade e diferenciada forma de exercício de poder. Em todas as áreas, não somente se sobressai a mulher, mas reafirma, cotidianamente, sua capacidade técnica e de comando”. 

A desembargadora Ilka Esdra também ressalta o papel da mulher no Judiciário. "No Judiciário, esta participação tem sido significativa, mas ainda precisamos intensificar a conscientização da importância desta liderança transformadora", concluiu.

O Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-16 é composto pela desembargadora e ouvidora do TRT-16, Ilka Esdra Silva Araújo (coordenadora do Subcomitê); juíza Érika Guimarães Gonçalves (vice-coordenadora do subcomitê); juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha; as servidoras Nathielly Cavalcanti Martins Sales Rocha, Maria do Carmo da Silva Matos, Leila Santos Souza, Josiane Maria Miranda Silva Cavet e Rafaela David Brito.

Confira as fotos do evento.