A Lei nº 13.009, de 26 de junho de 2014, que criou 17 cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, no quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (26) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27.6.14.

De acordo com o secretário-geral da Presidência do TRT-MA, Antônio Manoel Costa Silva, os novos cargos vão ser providos com servidores que serão aprovados no concurso para o quadro de pessoal do Tribunal. O resultado do concurso, que está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas, está previsto para ser divulgado em setembro. O certame destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativas aos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, que constam do Edital de Abertura de Inscrições.

O coordenador substituto de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-MA, Flávio Marcílio Paiva Ramos, comemorou a criação dos cargos e disse que a nomeação de 17 novos servidores vai suprir o déficit de servidores de TI no Tribunal, bem como permitirá à Coordenadoria de TI e Comunicações cumprir a meta do quadro de servidores de TI, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 90/2009. A Resolução dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário.