O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, determinou que as audiências designadas na 3ª VT para 29 de novembro a 03 de dezembro deste ano, período da Semana Nacional de Conciliação, tenham fins exclusivamente conciliatórios, ficando as partes dispensadas de apresentação de testemunhas. A determinação consta na Portaria 3ª VT nº 001/2010, de 08.11.10. Segundo Paulo Mont’Alverne, a medida leva em consideração a importância social da Semana Nacional de Conciliação e o empenho da Justiça Trabalhista em dar maior ênfase e apoio às tentativas conciliatórias durante o evento. Tendo em vista que já foram designadas audiências de caráter instrutório para o período, o magistrado esclarece que os processos que não obtiverem êxito na realização de acordo, terão designadas datas posteriores para prosseguimento da instrução. A Semana Nacional de Conciliação , que ocorre simultaneamente em todos os órgãos do Poder Judiciário no país, é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como um dos objetivos diminuir o grande estoque de processos da justiça brasileira. Com o slogan “Conciliando a gente se entende”, o evento deste ano enfatiza que a Justiça depende do jurisdicionado para que haja a conciliação. Agendamento - As audiências para a Semana da Conciliação estão sendo agendadas em todos os órgãos da Justiça Trabalhista no Maranhão. Os interessados podem marcar suas audiências ou solicitar informações pelos telefones da Ouvidoria do TRT: 0800 282 23 23 e (98) 2109-9494; pelo email conciliar@trt16.jus.br ou por meio de formulário eletrônico no site do TRT (www.trt16.jus.br). As solicitações também podem ser feitas para o email da Ouvidoria (ouvidoria@trt16.jus.br) ou direto nas secretarias das varas trabalhistas. Para fim de notificação das partes, o ideal é que os agendamentos ocorram, preferencialemente, até esta sexta-feira (12), mas as solicitações feitas após essa data também serão aceitas. Será permitido também o agendamento no momento da realização das audiências da Semana, diretamente na Vara Trabalhista, desde que ambos os litigantes estejam presentes ao ato. As conciliações podem ser feitas em qualquer fase do processo. No Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), as ações de conciliação estão condensadas no Conciliar, um dos projetos do Planejamento Estratégico para o período de 2010 a 2014. O principal objetivo do Conciliar é incentivar a cultura da conciliação, visando dar maior efetividade à prestação jurisdicional com a redução do tempo de tramitação processual nas Varas e no Tribunal. O projeto está alinhado aos temas Eficiência Operacional e Acesso à Justiça e Efetividade. A meta é aumentar a cada ano em 5% o índice de conciliação na fase de conhecimento. O Projeto Conciliar é desenvolvido pela Comissão Permanente de Conciliação da Justiça do Trabalho no Maranhão, presidida pela vice-presidente e corregedora do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. A Comissão tem ainda como integrantes os magistrados Manoel Lopes Veloso Sobrinho, titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra e juiz auxiliar da Corregedoria; Paulo Mont'Alverne Frota; e Érico Renato Serra Cordeiro, titular da Vara do Trabalho de Pinheiro.