O servidor Celson de Jesus Moreira Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), será instrutor do Curso “Boas Práticas de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos”, nos dias 17 e 18/11, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE). O servidor é analista judiciário, com especialização em controladoria e contabilidade pública.

O curso tem como objetivo auxiliar no processo de fiscalização de contratos,
com observância das normas e das cláusulas então vigentes. Com carga horária de 16 horas, o treinamento, deste modo, previne consequências indesejáveis e aumenta a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Conteúdo programático: Observância dos normativos legais para formalização do processo de contratação e da fiscalização dos contratos; pilares básicos para uma boa e regular contratação de bens e serviços para o TRT; justificação da contratação; conhecimento do que deve constar no Projeto Básico e/ou Termo de Referência; conhecer a vedação legal pela prática de ingerência no contrato; conhecer o que deve constar no contrato; conhecer as causas que podem gerar a rescisão de contratos; capacitar os treinandos sobre os procedimentos legais de fiscalização e gerenciamento de contratos; conhecer os objetivos da fiscalização e gerenciamento do contrato; conhecer procedimentos de análise da nota fiscal para o ato de atesto; e apor a declaração de atesto.