A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão realiza na próxima quinta e sexta-feira (03 e 04) o curso sobre Técnica Legislativa, para servidores do TRT e varas trabalhistas. O curso será ministrado pelo advogado, professor universitário e especialista em Direito Político, André Leandro Barbi de Souza. As aulas ocorrem na Sala de Treinamento (1º andar), no TRT, das 9h às 12h e das 14h às 17h (quinta-feira) e das 9h às 12h (sexta-feira). A carga horária é de 9h e contará para o Adicional de Qualificação do servidor. Mais informações pelo ramal 9390. O professor André Leandro Barbi vai abordar os cenários de inserção da atual Constituição do Brasil; a CF e a afirmação do Estado Democrático de Direito; processo de comunicação entre o governo e a sociedade; a atividade legislativa; aplicação dos princípios que regem a administração pública à atividade legislativa; definição e aplicação da técnica legislativa; Lei da Técnica Legislativa - LC95/1998 e Lei Complementar 107/2001; fontes legais (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis, delegadas, decretos legislativos, resoluções); fontes complementares (regulamentos, decretos, portarias, instruções normativas). Durante o curso, os servidores também conhecerão aspectos gerais de redação de normas (baseado no Manual de Redação da Presidência da República). O professor, falará, ainda, sobre controle de constitucionalidade prévio das espécies legislativas, entre outras questões.