O atendimento às partes processuais, procuradores, membros do Ministério Público e demais auxiliares para informações referentes a andamentos processuais e atividades inerentes ao Setor de Distribuição do Fórum Astolfo Serra (FAS) ocorrerá exclusivamente por meio do celular institucional (98)98864106, no horário das 7h30 às 17h30. A informação foi repassada pela chefe do Setor de Distribuição, Stael Cavalcanti Martins de Araújo.
A decisão embasou-se Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 001/2020, de 23 de março de 2020, que determinou a prestação de serviços de natureza jurisdicional e de demais atividades no âmbito de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) por meio remoto, enquanto perdurarem as medidas restritivas de prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid19).
Ela também informou que as petições deverão ser protocolizadas somente através do PJe (Sistema de Processo Judicial Eletrônico). Já as certidões de feitos trabalhistas de processos tramitando no PJe deverão ser obtidas somente por meio eletrônico, no endereço https://pje.trt16.jus.br/certidoes/inicio.
Segundo Stael, as demais certidões de feitos trabalhistas poderão ser requeridas através do e-mail distribuição.fas@trt16.jus.br.
Stael informou ainda que as reclamações a termo estão suspensas. Por outro lado, as cartas precatórias recepcionadas pelo malote digital serão autuadas.
As servidoras do Setor comparecerão diariamente à sede do FAS, em sistema de rodízio, para recepcionar, protocolar e distribuir, se possível, as correspondências e expedientes dirigidos ao Fórum.
Stael recomenda que, em caso de necessidade de protocolar expediente urgente dirigido ao Fórum, referente a processo fora do PJe, a pessoa interessada entre em contato pelo celular institucional.
TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto - para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista.