Iniciativa de relevância social, o Projeto de Atenção à População em Situação de Rua (PopRuaJud) conta com a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), que realiza a Campanha de Arrecadação de Kits de Higiene, a serem distribuídos às pessoas atendidas pelas ações do Projeto.

A ação está sendo realizada em observância à Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo tem orientado, em âmbito nacional, a atuação integrada dos órgãos do Sistema de Justiça e das instituições públicas no fortalecimento de medidas destinadas à promoção de dignidade, cidadania e inclusão social. No Estado do Maranhão, as ações relacionadas ao PopRuaJud vêm sendo coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com instituições do Sistema de Justiça, além de órgãos estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil, inclusive religiosas.

A campanha institucional conta com a colaboração de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, terceirizadas e terceirizados do TRT-16. O kit sugerido é composto por sabonete, escova e pasta de dente, desodorante e absorvente íntimo.

As doações devem ser entregues no Setor de Ouvidoria, até o dia 17 de dezembro de 2025. Sugere-se que cada pessoa contribua com ao menos um kit, ou que cada unidade administrativa ou judiciária do TRT-16 ofereça, no mínimo, cinco kits, de modo a assegurar volume suficiente para atender ao público destinatário.

A participação voluntária de cada um representa gesto concreto de solidariedade e reafirma o compromisso com políticas de inclusão, respeito e promoção dos direitos fundamentais, sobretudo daqueles que mais necessitam da presença efetiva do Estado.