Fica suspensa a contagem de prazos na Justiça do Trabalho do Maranhão, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015, quando ocorre o recesso forense; e, no período de 7 a 13 de janeiro de 2015, quando são realizadas as inspeções obrigatórias dos serviços de secretarias nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. Todavia, em ambos os períodos, serão mantidos plantões judiciais para apreciação de medidas judiciais urgentes, nos termos das Portarias nº s 1178 e 1179/2014 e Portaria GDFAS nº 44/2014.

O recesso forense ocorre nos termos do art. 62 da Lei nº 5.010/1996, alterada pela Lei nº 6.741/1979, bem como nos termos do Ato GP nº 241/2010 que aprovou o calendário institucional de 2014 do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). A inspeção encontra amparo na Resolução 212, de 14 de agosto de 2014, que considera o disposto nos arts. 197 e 205 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do Regional.

Durante o recesso forense, algumas unidades administrativas do TRT funcionam em regime de plantão, no horário das 13h às 17h30, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando não haverá expediente. Estarão funcionando o Gabinete da Presidência; a Diretoria-Geral; a Secretaria de Administração; a Coordenadoria de Gestão de Pessoas; a Secretaria de orçamento e Finanças; a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações; a Coordenadoria de Serviços Gerais; a Coordenadoria de Material e Logística; a Coordenadoria de Distribuição e Cadastramento Processual; o Núcleo de Assessoramento Jurídico; a Coordenadoria de Controle Interno; o Núcleo de Folha de Pagamento; a Seção de Licitações; a Seção de Comunicação Social; a Seção de Biblioteca e Gestão Documental; a Seção de Engenharia e a Seção de Precatórios.

Plantões judiciais do recesso forense – Os plantões judiciais, durante o recesso forense, ocorrerão entre 13h e 18h na 1ª instância (varas trabalhistas) e na 2ª instância (Tribunal). O plantão de 1ª instância tem como sede o Foro Astolfo Serra e será cumprido por um juiz do trabalho, com apoio de dois servidores das varas trabalhistas; um servidor do Setor de Distribuição do FAS; um servidor da Diretoria do Foro e um oficial de Justiça, de acordo com escala aprovada pelo diretor do Foro. As petições emergenciais dirigidas às varas do trabalho, inclusive às do interior do Estado, serão protocoladas no Setor de Distribuição do FAS. 

Plantonistas de 1ª instância: varas trabalhistas - Nos dias 20 e 21/12 (sábado e domingo), o plantonista será o juiz titular da 3ª VT de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho. Na segunda-feira, 22, assume o plantão a juíza titular da 4ª VT de São Luís, Maria da Conceição Meirelles Mendes. Na terça-feira (23), a plantonista será a juíza do trabalho substituta da 4ª VT de São Luís Ângela Cristina Carvalho Mota Luna. Na quarta-feira (24), o plantonista será o juiz do trabalho substituto da 4ª VT de São Luís Maurílio Ricardo Neris. Nos dias 25 e 26/12 (5ª e 6ª feira), estará no plantão o juiz do trabalho substituto da 5ª VT de São Luís Paulo Fernando da Silva Santos. No dia 27 (sábado) e no dia 28 (domingo), a juíza do trabalho substituta Elzenir Lauande Franco estará de plantão. De 29 a 31/12, a plantonista será a juíza substituta da 7ª VT de São Luís Gabrielle Amado Boumann. Em relação aos plantonistas do período de 01 a 06/janeiro de 2015, o diretor do FAS, juiz do trabalho Antônio de Pádua Muniz Correia, fará a indicação oportunamente.

Plantonistas de 2ª instância: Tribunal - De 20 a 25 de dezembro, o plantonista será o presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.  De 26 a 29/12, assume o plantão o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias. De 30/12/2014 a 06/01/2015, o plantonista será o desembargador presidente Luiz Cosmo da Silva Júnior.

O plantão tem como objetivo apreciar medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O plantão judicial ocorre no recesso forense, nos fins de semana e feriados. 

O contato com as equipes de plantão pode ser feito pelos telefones celulares (98) 8864-1083 (TRT) e 8864-1082 (Varas do Trabalho). O TRT-MA fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2.001, bairro Areinha, em São Luís. O Foro Astolfo Serra, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).