Com a participação de aproximadamente quarenta servidores, termina hoje o curso sobre Direitos e Deveres dos Servidores, promovido pela Secretaria de Coordenação Administrativa e Capacitação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. O curso, com uma carga horária de 8h, começou ontem e está sendo ministrado no Centro de Treinamento, no 1º andar do prédio do Tribunal, das 13h30 às 17h30. Com base na Lei 8.112/90(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), o curso aborda os direitos mais recorrentes e os regulamentados pelo TRT da 16ª Região, tais como: férias, licença para capacitação, substituição, entre outros. Seu objetivo é sanar dúvidas dos servidores do Tribunal acerca da reivindicação dos seus direitos e do cumprimento dos seus deveres. Em razão da grande procura, está programada para os dias 25 e 26 de setembro a segunda edição do curso, para a qual já se inscreveram quarenta e cinco servidores. O facilitador do curso é o chefe do Setor de Legislação de Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Pessoal do Tribunal, José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior. O curso faz parte do Programa Mais Capacitação, um dos cinco eixos estratégicos do plano de gestão do TRT para o biênio 2007/2009 e reúne todos os projetos e ações que assegurem o desenvolvimento de formação de competência por intermédio da educação continuada dos servidores e magistrados.