O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) implantou, na terça-feira (01/10), as classes faltantes no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) da segunda instância. No dia da implantação, os prazos processuais ficaram suspensos no âmbito do Tribunal (2ª instância), voltando a contar somente nesta quarta-feira (02). Até então, só as ações rescisórias tramitavam pelo sistema eletrônico, no segundo grau de jurisdição, e os recursos interpostos em processos eletrônicos oriundos das varas que já dispõem do sistema.

Além da Ação Rescisória, que fora implantada eletronicamente desde dezembro do ano passado, passaram a tramitar eletronicamente as demais classes de ações de segundo grau de jurisdição, ou seja, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Habeas Data, Habeas Corpus, Dissídio Coletivo, Dissídio Coletivo de Greve, Protesto, Exceção de Suspeição, Exceção de Impedimento, Exceção de Incompetência,  Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais, Cautela Inominada e Impugnação ao Valor da Causa.

Implantação  -  A data de implantação das classes processuais faltantes no PJe-JT no âmbito do segundo grau do TRT-MA foi formalizada por meio da Portaria GP Nº 1226/2013. O PJe-JT é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros. Trata-se de um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet.

O sistema já está em pleno funcionamento  nas Varas do Trabalho de Barreirinhas (a primeira a receber o PJe), Chapadinha, Presidente Dutra, nas setes varas do trabalho de São Luís; nas VTs de Timon, Pedreiras, Pinheiro e Estreito, no sul do Maranhão. A próxima a receber o PJe  será a Vara do Trabalho de Caxias (dia 11 de outubro, às 9 horas). Até o final do ano, todas as 23 Varas do Trabalho no Maranhão estarão funcionando eletronicamente