A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) expediu a Portaria nº 432/2014, na qual estabelece horário especial de expediente no prédio-sede do Tribunal e no Foro Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho da Capital), nos dia 9 (amanhã) e 12 (próxima segunda-feira). O expediente especial será realizado, exclusivamente, no horário das 7h30 às 14h, em virtude da realização da solenidade de posse da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (9) e da solenidade de condecoração da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho (12). Ambas as solenidades acontecerão às 17h das respectivas datas.

Segundo a Portaria, deverão ser observadas a conveniência e as necessidades de serviço quanto à remarcação dos atos e audiências anteriormente agendadas para além do horário determinado para as duas ocasiões. As unidades administrativas e judiciárias que realizarem remarcações deverão dar imediata e efetiva ciência destas aos interessados.

De acordo com o artigo 184, §1º, inciso II do Código de Processo Civil Brasileiro, os prazos vincendos nas duas datas apontadas na Portaria serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 

Posse – Às 17h do próximo dia 9 de maio, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no prédio-sede do TRT-MA, será realizada a Sessão Solene de Posse da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro. Nomeada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, em 18 de março de 2014, a desembargadora foi promovida pelo critério de antiguidade para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Alcebíades Tavares Dantas. A indicação da magistrada foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno da 16ª Região, por meio da Resolução nº 204, de 09 de setembro de 2013. A então juíza foi convocada para desempenhar suas atividades jurisdicionais no Tribunal desde setembro do ano passado, participando da distribuição dos processos de segunda instância. 

Especialista em Direito Público e Privado nas áreas de conhecimento de Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Processo, Filosofia e Sociologia, Solange Castro Cordeiro exerceu vários cargos públicos, dentre os quais o de docente em instituições de ensino de nível superior e de fiscal de rendas da Secretaria Municipal de São Luís.  A magistrada foi classificada em segundo lugar, em 1993, no concurso para provimento de cargo de juiz do trabalho substituto do TRT da Paraíba (13ª Região), com nomeação no mesmo ano, e aprovada em terceiro lugar para juíza do trabalho substituta do TRT-MA em 1994, quando foi nomeada. Foi juíza titular da Vara do Trabalho de Caxias, a partir de 1995, e da 4ª VT de São Luís, a partir de agosto de 2001. 

Condecoração – A solenidade de entrega da comenda Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho será realizada no dia 12 de maio deste ano, às 17h, no auditório Juiz Ari Rocha, no prédio-sede do TRT-MA. Nesta edição, serão condecoradas 39 personalidades que se destacaram na área do Direito do Trabalho e prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho no Estado, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 369/2014. A solenidade integra a programação de comemoração dos 25 anos do TRT-MA, que foi instalado em 26 de maio de 1989. Para saber mais sobre a medalha e conhecer os homenageados deste ano, clique aqui.