TRT-16 alerta contra mensagens falsas sobre processos judiciais

terça-feira, 14 de Julho de 2026 - 14:39

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC), identificou um aumento no volume de denúncias de tentativas de golpe utilizando o nome do TRT-16, agora com um padrão específico que se repete em vários relatos recebidos:

  • O golpista se apresenta como "Oficial de Justiça" de uma vara trabalhista (numeração de vara muitas vezes inexistente);
  • Envia e-mail a partir de contas pessoais (Gmail, Hotmail etc), não de domínios institucionais;
  • Cita um número de processo e mandado/ofício para dar aparência de legitimidade;
  • Ameaça a vítima com revelia e julgamento antecipado da lide, caso não haja retorno imediato, criando senso de urgência;
  • Solicita contato ou retorno rápido e, por vezes, anexa arquivos ou links.

O Tribunal destaca alguns pontos importantes:

  • O TRT16 não possui "Oficiais de Justiça do Trabalho" com essa nomenclatura, e o número de varas é limitado e verificável;
  • O Tribunal não realiza intimações ou comunicações processuais por e-mail. Toda tramitação ocorre pelos sistemas oficiais (PJe, DEJT); 
  • Eventuais contatos administrativos, quando existentes, partem sempre de domínio institucional @trt16.jus.br, nunca de contas pessoais (Gmail, Hotmail, Yahoo etc.). Por isso, o uso de e-mail pessoal pelo remetente é, por si só, um forte indício de fraude e deve ser tratado com desconfiança"
  • Qualquer processo pode e deve ser verificado diretamente no PJe público (pje.trt16.jus.br), antes de qualquer providência ou resposta;
  • Ameaças de revelia ou julgamento antecipado feitas por e-mail não têm validade como forma de intimação processual. As intimações seguem os meios oficiais previstos em lei;
  • A recomendação é de que não respondam ao remetente da mensagem, tampouco abram anexos ou acessem links nela contidos.

O TRT-16 (Maranhão) permanece à disposição dos usuários para quaisquer esclarecimentos adicionais e/ou denúncias de novas tentativas de fraude. Para tanto, o contato deve ser feito diretamente por meio dos canais oficiais como a Ouvidoria (98) 2109 9494 ou na Central de Atendimento de TI.

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