O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) publicou a Portaria GP/TRT16 no 509/2026, que faculta o encerramento do expediente e do atendimento ao público externo, às 13h, no dia 29 de junho, nas unidades judiciárias do interior do Estado que não estejam abrangidas pelo feriado em homenagem a São Pedro. A medida foi adotada em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela 2ª fase da Copa do Mundo de 2026, marcado para as 14h.

De acordo com a Portaria, a decisão considera a participação da Seleção Brasileira no mundial, o interesse geral no acompanhamento da partida e a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pelo Tribunal, de modo a evitar prejuízos aos jurisdicionados. O documento também registra que o TRT-16 segue procedimento já adotado em Copas do Mundo anteriores e alinhado a medidas observadas em outros Tribunais.

A norma estabelece ainda que os prazos processuais que se iniciarem ou encerrarem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 219 e 224 do Código de Processo Civil, nos casos em que houver alteração do expediente na respectiva Vara do Trabalho. A Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.