TRT-16 celebra Dia Nacional do Oficial de Justiça nesta segunda-feira (25/3)

segunda-feira, 25 de Março de 2024 - 11:30
Redator (a)
Gustavo Melo
Revisor (a)
Luane Freitas

Nesta segunda-feira, dia 25 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Estabelecida pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, esta data exalta a relevância desse profissional, que tem um papel fundamental na sociedade, facilitando o acesso do cidadão ao Judiciário.

O Oficial de Justiça desempenha um papel crucial para garantir o bom andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional. Dentre suas obrigações, incluem-se a realização de citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências próprias de sua função. Ele deve executar as ordens do juiz ao qual está vinculado, entregar o mandado no cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem, efetuar avaliações quando necessário e certificar, por meio do mandado, qualquer proposta de autocomposição apresentada por uma das partes durante o ato de comunicação sob sua responsabilidade.

O TRT-16 conta com o apoio de 48 Oficiais de Justiça, que atuam tanto na capital quanto no interior do Estado. Um desses profissionais é Cicero Lima Paé, que exerce essa função há 2 anos no Tribunal. Para ele, os oficiais são imprescindíveis para dar mais celeridade aos processos da Justiça, mesmo que ocasionalmente haja necessidade de apoio: “O Oficial de Justiça desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento da lei e na efetivação das decisões judiciais, mesmo que às vezes seja necessário o apoio policial para garantir a ordem no cumprimento das diligências”.

Este Regional expressa sua profunda gratidão a todos os Oficiais de Justiça que compõem este órgão, estendendo esta homenagem para todos os profissionais que atuam em outros Tribunais do Maranhão e de todo o território nacional.

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