A palestra “Resolução 351 do CNJ: Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Institucional e Sexual e toda Forma de Discriminação” vai ser proferida pelo juiz auxiliar da Presidência, Saulo Fontes, na próxima sexta-feira (14/7), das 10h às 12h, no auditório da Escola Judicial, localizada no 1º andar do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). O evento é dirigido aos integrantes da magistratura e quadro funcional do Tribunal, terceirizadas e terceirizados, estudantes e o público em geral. As inscrições estão abertas no portal da Ejud16.
A palestra faz parte da Campanha de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual e toda forma de Discriminação no ambiente de trabalho do TRT-16, que será desenvolvida ao longo deste mês de julho. A campanha busca sensibilizar o público interno do Regional e o público em geral para a necessidade de diálogo e enfrentamento da temática. A ação é promovida pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRT-16.
Além de falar sobre os tipos de assédio e de discriminação, o juiz Saulo Fontes também vai tratar da implementação prática e concreta, no âmbito da administração, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação instituída pela Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Conforme a Resolução, a instituição da política representa um avanço que objetiva assegurar a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário, na medida em que o Judiciário deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça no âmbito externo, mas também dentro de sua própria estrutura interna no enfrentamento dessas questões.
Entre os tópicos a serem abordados por Saulo Fontes estão os procedimentos práticos para o recebimento de mera notícia de assédio moral, sexual no âmbito da administração, trâmite do procedimento, acolhimento da potencial vítima. Vai falar ainda sobre a estrutura para o enfrentamento dessas situações por meio das comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual nos dois graus de jurisdição.
Campanha
Além do ciclo de quatro palestras, haverá o lançamento de uma cartilha de orientação sobre os temas e disponibilização de um novo canal pra receber denúncias de assédio e discriminação. Também foi feito um plano de comunicação da campanha. O objetivo é chamar atenção para os riscos e potenciais prejuízos das práticas abusivas e discriminatórias no ambiente de trabalho, e estimular as denúncias contra o assédio moral e o assédio sexual. As demais palestras serão realizadas nos dias 21 e 26 de julho.
Saulo Fontes – Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís e atual juiz auxiliar da Presidência do TRT-16. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor em Direito pela UNICEUB.
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