O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) compartilha a Cartilha da Pessoa Idosa, elaborada pela Associação Nacional de Magistrados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), com foco na disseminação de informações sobre direitos, proteção e promoção da cidadania da população idosa.

A Cartilha tem como objetivo informar e garantir o acesso da pessoa idosa aos seus direitos, além de orientar familiares e cuidadores e sensibilizar parlamentares e autoridades quanto à necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público. O material destaca direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, como atendimento prioritário, acesso integral à saúde, gratuidade no transporte público, proteção contra discriminação, prioridade na tramitação judicial, autonomia e respeito à dignidade.

O documento também aborda as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, incluindo agressões físicas, violência psicológica, exploração financeira negligência, abandono, discriminação etária e violência institucional, alertando para sinais de maus-tratos e para a importância da proteção integral.

Além disso, a cartilha chama atenção para os golpes financeiros mais recorrentes praticados contra pessoas idosas, como fraudes bancárias, empréstimos consignados indevidos, clonagem de cartões e crimes cometidos por meio de Pix e aplicativos de mensagens. O conteúdo apresenta orientações de prevenção, identificação de abusos e reforça a importância da denúncia por meio de canais como o Disque 100 – Direitos Humanos, delegacias, Ministério Público e Defensoria Pública.

Acesse a íntegra da Cartilha da Pessoa Idosa.