O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) finalizou a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com arrecadação total de R$13.757.666,69 em acordos homologados, número que ultrapassa 100% ao ser comparado com a edição do ano passado (2022), que obteve cerca de R$6,8 milhões. As audiências foram realizadas nas Varas do Trabalho de São Luís e do interior do estado, entre os dias 22 a 26 de maio.

Durante o evento, foram realizadas ao todo 1.164 audiências com cerca de 350 processos conciliados. A Vara do Trabalho de Chapadinha homologou 20 acordos que somaram o valor de R$2.290.134,40, número também superior ao registrado na última edição.

Ao longo da semana, foram atendidas 4.354 pessoas, participação 8% maior que em 2022. Os valores arrecadados de contribuições previdenciárias e imposto de renda correspondem, respectivamente, a R$1.422.789,60 e R$947.471,53..

Do total conciliado, R$6.123.935,69 serão usados para pagamentos de verbas trabalhistas de processos que estão na fase de liquidação ou execução. Foram realizadas 361 audiências de processos que se encontram nessas fases processuais, nas quais foram homologados 127 acordos. Já na fase de conhecimento, foram realizadas 803 audiências, que resultaram em 223 conciliações realizadas e cujos valores somam R$ 5.263.469,87.

Destaque para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc) de São Luís, que totalizou 29% do valor final da arrecadação dos acordos, número equivalente a R$ 4.052.130,12.

De acordo com o coordenador do Cejusc São Luís, juiz Paulo Sérgio Mont’alverne Frota, a 7ª SNCT é um evento importante para atender a população em geral, e que mobiliza juízes, servidores mediadores, advogados e litigantes, que se empenham para solucionar e alcançar o máximo de conciliações de processos trabalhistas: “A mediação e a conciliação, sem dúvida, afiguram-se como métodos de resolver lides de modo ágil e muito satisfatório. O Cejusc de São Luis apostou na resolução de ações envolvendo empregados da Caixa. Cerca de 60 ações foram pautadas, com 65% de acordos, índice excelente. Essa mesma iniciativa será adotada pelo CEJUSC em relação a outras empresas tidas por grandes litigantes, que figuram como reclamadas em um número elevado de litígios. Esperamos, também, resolvê-los de forma amistosa, com plena satisfação de reclamantes, reclamadas e respectivos advogados”.

Semana Nacional da Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é um evento promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a participação dos 24 TRTs, e teve como slogan deste ano “A um passo da solução”.

A edição deste ano movimentou cerca de R$1,2 bilhão em todo o país, com a realização de mais de 80 mil audiências que atenderam 346,1 mil pessoas, além de 23.788 acordos homologados.

Dialogar e mediar de maneira simplificada processos que estavam sem solução entre as partes envolvidas, são os principais objetivos da Justiça do Trabalho com a realização da SNCT em todo o país.

As audiências da Semana Nacional da Conciliação são orientadas pela Resolução CNJ nº 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Conforme o CNJ, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país.