Segundo dia do evento destacou a aprendizagem profissional como instrumento de prevenção à exploração, além dos desafios enfrentados por comunidades quilombolas e da atuação das instituições na proteção dos direitos humanos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) encerrou, nesta terça-feira (27), o Seminário Trabalho Decente e Sustentabilidade Social: contra o Tráfico de Pessoas e em prol da Dignidade do Trabalhador. Realizado no auditório Ari Rocha, no prédio-sede do Tribunal, em São Luís, o evento reuniu magistrados, representantes de instituições públicas e especialistas para discutir estratégias de promoção do trabalho decente, prevenção ao trabalho infantil e enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão.

A programação do segundo dia destacou a aprendizagem profissional como instrumento de emancipação social e prevenção de violações de direitos, além da proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. As atividades também abordaram a realidade das comunidades quilombolas e os desafios para garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Durante o discurso, o presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza, destacou a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social e prevenção à exploração do trabalho. “A aprendizagem é uma ferramenta fundamental para a emancipação dos indivíduos e para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de exploração”, declarou.

O desembargador James Magno Araújo Farias que é coordenador da Comissão Regional do Combate ao Trabalho e Infantil e Estímulo à Aprendizagem destacou que a promoção do trabalho decente está diretamente relacionada à justiça social e ao cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de proteção dos trabalhadores.

“A pauta do trabalho decente é essencial para a justiça social, porque faz parte dos primados da OIT, dentro do conceito de trabalho digno. Ela também integra a Agenda 2030 da ONU e faz parte da atuação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, que está sintonizado nessa rede nacional e internacional de proteção”, afirmou.

O magistrado também chamou a atenção para os dados relacionados ao desaparecimento de pessoas e para a necessidade de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico humano. Segundo ele, em 2025, mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil. Até maio de 2026, foram registrados mais de 40 mil desaparecimentos, cenário que reforça a importância da atuação conjunta das instituições.

Aprendizagem profissional e proteção de direitos

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, participou dos debates sobre a importância da agenda do trabalho decente e destacou a atuação institucional da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo e na promoção da aprendizagem profissional.

“O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho têm programas institucionais para lidar com o tema do trabalho decente, especialmente o Programa de Combate ao Trabalho Escravo e Promoção da Aprendizagem, que coordeno. A proposta é abordar essa temática pelo viés da promoção da aprendizagem e do combate ao trabalho infantil”, ressaltou.

A programação também contou com discussões sobre os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas, especialmente no acesso a oportunidades de trabalho e na prevenção do aliciamento por falsas promessas de emprego.

Priscila Aroucha, assessora jurídica da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Quilombolas (RENAQ) e integrante do Coletivo Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), destacou a importância de aprimorar a coleta de dados sobre a identidade quilombola de trabalhadores resgatados de situações de exploração. Para ela, essas informações podem contribuir para a formulação de políticas públicas mais efetivas.

“Avançamos no sentido de reconhecer os quilombos como sujeitos de direito, mas garantir a efetividade desses direitos é uma luta constante. É importante reconhecer a identidade quilombola nos dados e assegurar que as políticas públicas cheguem às comunidades, para que as pessoas tenham oportunidades dignas de trabalho sem precisar deixar seus territórios em busca de alternativas”, afirmou.

Na parte da tarde,  os debates seguiram fazendo reflexões sobre as condições dignas de trabalho para os povos indígenas, um desafio para as polticias públicas. O tema foi abordado pela juiza Angelina Moreira de Sousa Costa (juíza substituta da 3ªVT de São Luis) e pela conselheira da REUNI, Maria Lidia Tupinambá, assessora dos Assuntos Indigenas da Secretaria Adjunta dos Povos Indigenas do Governo do Estado do Maranhão. 

Houve também o painel com o juiz estadual Agenor Gomes, integrante do FONTET. O magistrado destacou o estado feito sobre Maria Firmina dos Reis: a abolicionista que rompeu barreiras pela liberdade no Maranhão do século XIX. 

Sobre o seminário

O Seminário Trabalho Decente e Sustentabilidade Social: contra o Tráfico de Pessoas e em prol da Dignidade do Trabalhador foi promovido pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e pela Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e Trabalho do Migrante do TRT-16.

A iniciativa buscou ampliar o diálogo entre instituições e especialistas sobre a prevenção da exploração do trabalho, a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e a promoção da dignidade humana. O evento ofereceu certificado de 16 horas-aula, conforme os critérios de certificação estabelecidos pela organização.

Confira algumas fotos feitas no segundo dia do evento.