O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PID´s) inaugurou na última sexta-feira (21/8) Pontos de Inclusão Digital (PID´s), no Quilombo São Miguel na cidade de Rosário, e no município de Bacabeira. A ação faz parte do projeto Justiça do Trabalho para Todos. 

A inauguração foi conduzida pela juíza do Trabalho Liliana Bouéres, vice-coordenadora da Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do TRT-16 que destacou “os trabalhadores poderão acessar esses pontos digitais para entrarem nos balcões virtuais das Varas do Trabalho e, dessa forma, obter informações sobre os seus processos trabalhistas. Eles poderão também acessar o balcão virtual para esclarecer dúvidas, participar das audiências com a internet gratuita, com uma câmera de qualidade e com uma pessoa que vai ajudá-los a participar dessas audiências”.

O juíza Liliana ressaltou que o funcionamento do PID vai facilitar a vida do trabalhador, “ com os PID´s o trabalhador poderá tirar certidões negativas na Justiça do Trabalho, poderá até mesmo entrar com atermações, requerendo os seus direitos trabalhistas de uma maneira mais simples, com acessibilidade a todos os trabalhadores e o amplo acesso à Justiça”, concluiu.

Vale acrescentar ainda, que os advogados também poderão fazer o uso do PID. Orientem  os seus clientes que procurarem os PID´s mais próximos para participarem de audiências previamente agendadas, evitando assim um deslocamento dos mesmos até as sedes das Vts.

PID Quilombo São Miguel (Rosário)

No Quilombo de São Miguel, o lançamento do PID foi marcado por uma abordagem multidisciplinar. Além da capacitação do facilitador local para operacionalizar o sistema, a comunidade recebeu uma oficina de alimentos ministrada pelo SENAI. A ação busca conectar a qualificação técnica profissional com o suporte direto da Justiça do Trabalho, facilitando o acesso da população aos serviços institucionais.

Foram abordados também temas como o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, além de orientações sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

O PID no Quilombo São Miguel em Bacabeira vai funcionar no prédio da Unidade Básica de Saúde, no Quilombo São Miguel, em Rosário (MA). Horário de funcionamento: manhã (8h às 12h).

PID Bacabeira

Em Bacabeira, a ação da Justiça do Trabalho reuniu profissionais da Assistência Social e integrantes da comunidade para explicar o funcionamento prático da plataforma. Os participantes aprenderam como acessar os serviços do PID centralizando o atendimento ao cidadão.

Um dos pontos centrais da agenda nas duas cidades foi o alerta contra falsas promessas de emprego, os riscos de golpes e como identificar propostas de trabalho que violam a dignidade humana, reforçando o papel da Justiça do Trabalho na promoção de um ambiente laboral seguro e ético.

O PID em Bacabeira vai funcionar na rua 19 de junho, s/n, no bairro Cdade Nova. Horário de funcionamento: manhã (8h às 12h) e tarde (13h às 16h). 

PID Justiça para Todos

É um espaço equipado com computador, câmera, internet e suporte para que você possa ter acesso a informações sobre seus direitos trabalhistas, participar de audiências por vídeo, usar o Balcão Virtual ou consultar processos sem se deslocar de sua cidade ou ter que viajar para outra cidade. 

O que pode fazer no PID da Justiça do Trabalho

• Acessar o BALCÃO VIRTUAL da Vara do Trabalho; 
• Fazer RECLAMAÇÕES A TERMO de seus direitos trabalhistas; 
• Consultar ANDAMENTOS DE PROCESSOS Trabalhistas; 
• Emitir CERTIDÕES NEGATIVAS de Débitos Trabalhistas;
• Emitir CERTIDÕES de processos Trabalhistas;
• Participar de AUDIÊNCIAS e prestar DEPOIMENTOS por videoconferência (link fornecido pela Vara do Trabalho); 
• Protocolar PETIÇÕES E DOCUMENTOS relacionados a processos trabalhistas.