A Justiça do Trabalho em todo o Brasil deu início a mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista nesta segunda-feira (26/5), que se estenderá até a próxima sexta-feira (30/5). A iniciativa é implementada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em conjunto com todos os Tribunais Regionais do Trabalho, visando a solucionar processos em qualquer fase de tramitação.

No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), os atendimentos estão ocorrendo nas Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), ou de forma on-line, por meio do Formulário de Conciliação, disponível no site institucional. É importante destacar que os pedidos de audiência de conciliação podem ser feitos durante todo o ano, não apenas nesta semana.

Durante a Semana Nacional, ocorre um verdadeiro mutirão com o envolvimento de juízes, juízas, servidores e servidoras, que se mobilizam para selecionar processos com potencial de acordo e intimar as partes envolvidas. O slogan da campanha deste ano é "Menos conflitos, mais futuro - conciliar preserva tempo, recursos e relações", reforçando a importância do diálogo entre trabalhadores e empregadores para a resolução pacífica e ágil dos conflitos.

O juiz Paulo Mont'Alverne, coordenador do CEJUSC de 1º Grau de São Luís e diretor do Fórum Astolfo Serra, destacou o esforço concentrado durante o evento: “Nesta semana, privilegiamos ainda mais a busca pela conciliação. Pautamos vários processos com o objetivo de resolver os conflitos por meio de acordos. Não só aqui na Capital, mas todas as 23 varas estão atuando com este foco”, destacou.

O diretor do Fórum também lembrou que a conciliação está disponível durante todo o ano: “Os CEJUSCs, tanto da capital quanto do interior, permanecem abertos o ano inteiro para que as partes interessadas possam solicitar agendamentos e buscar um acordo”, disse o magistrado.

A advogada Ana Catarina Mota avaliou a iniciativa como positiva, destacando os benefícios que ela proporciona a todas as partes envolvidas. “É muito válida essa ação de promover audiências conciliatórias, pois reduz o tempo de tramitação dos processos, e isso é fundamental. Em um acordo, todos cedem um pouco, mas é sempre melhor do que prolongar o litígio. A conciliação costuma ser a melhor solução”, disse a advogada.

Inovação: Quit@Fácil TRT-16

Uma das novidades deste ano é a utilização do programa Quit@Fácil TRT-16, que permite o pagamento de acordos e dívidas trabalhistas por meio de cartão de crédito (à vista ou parcelado), cartão de débito e PIX. O recurso garante o recebimento imediato dos valores por parte dos trabalhadores, sem custos para o Tribunal. A ferramenta será utilizada pela primeira vez durante a Semana Nacional da Conciliação no Maranhão, com potencial de ampliar o número de acordos firmados, graças à praticidade nos pagamentos.

O juiz Paulo Mont’Alverne falou sobre a funcionalidade do programa, tanto para os devedores quanto para os trabalhadores: “O Quit@Fácil permite que quem não tem condições de quitar seu débito de forma integral possa parcelar mediante o uso de cartão. Isso facilita para o devedor e garante ao trabalhador o recebimento integral, de forma imediata” finalizou.

Como participar?

No Maranhão, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, trabalhadores, trabalhadoras, empregadores e empregadoras que têm processos em andamento ou desejam fazer acordos com a outra parte devem procurar a Vara do Trabalho onde seu processo tramita ou o TRT-16 e fazer a solicitação de inclusão do seu processo em pauta para conciliar. Na Justiça do Trabalho em todo o Estado, as audiências estão sendo realizadas nas sete Varas do Trabalho de São Luís e nas 16 VTs do interior.

As audiências ainda podem ser agendadas diretamente no portal do Tribunal, por meio do preenchimento do Formulário de Conciliação, indicando no campo de observação que se trata da participação na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. O agendamento também pode ser feito presencialmente nas Secretarias das Varas do Trabalho da Capital e do interior. Acesse a relação completa de todas as Varas do Trabalho e respectivas jurisdições no site do TRT-16 e respectivos contatos (telefone, e-mail e Balcão Virtual). Caso haja dúvidas, os interessados podem buscar orientação junto aos seus advogados(as).

É importante ressaltar que, caso não seja possível agendar a audiência para o período do evento, ela será marcada para uma data próxima, conforme a disponibilidade da unidade judiciária.

Resultados da Semana de Conciliação Trabalhista 2024

Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, o TRT maranhense registrou resultados positivos que representam um avanço quando comparados com a edição de 2023.

Com uma arrecadação total de R$11.917.150,90 em acordos homologados, o Tribunal destinou cerca de R$9.393.644,22 para pagamentos de verbas trabalhistas em processos que estavam na fase de conhecimento ou de execução, e registrou um aumento de 18% no número de pessoas atendidas em comparação com o ano anterior, totalizando cerca de 5.155 de jurisdicionados beneficiados. 

Ao longo daqueles cinco dias de mutirão, o TRT-16 realizou a homologação de 425 acordos em 1.346 audiências, no período de 20 a 24 de maio.