Evento reúne representantes do sistema de Justiça e de instituições públicas para debater a dignidade do trabalhador e o enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) iniciou, nesta segunda-feira (26), o Seminário Trabalho Decente e Sustentabilidade Social: contra o Tráfico de Pessoas e em prol da Dignidade do Trabalhador. Realizado no Auditório Ari Rocha, no prédio-sede do Tribunal, em São Luís, o evento reúne magistrados, membros de instituições públicas, pesquisadores e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos para discutir estratégias de prevenção à exploração do trabalho e de promoção da dignidade humana.

A programação do primeiro dia abordou temas relacionados aos impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho, ao tráfico de pessoas, ao trabalho em condições análogas à escravidão e à garantia de direitos para grupos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é promovida pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e pela Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e Trabalho do Migrante do TRT-16.

Durante os debates, ouvidor substituto do TRT-16, desembargador James Magno Araújo Farias, que também é o coordenador da Comissão Regional do Combate ao Trabalho e Infantil e Estímulo à Aprendizagem destacou a importância do tema para a promoção dos direitos humanos e para a atuação das instituições de Justiça. “O trabalho decente, ele é uma das pautas humanitárias fundamentais a partir do conceito da dignidade do trabalho”, afirmou, ao ressaltar que a dignidade do trabalho integra as discussões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.

O promotor de Justiça e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Cássius Chai, chamou a atenção para a necessidade de utilizar as novas tecnologias também no enfrentamento à exploração dos trabalhadores. Para ele, é fundamental fortalecer as instituições e ampliar o conhecimento da população sobre os direitos trabalhistas. “É importante que nós possamos utilizar a tecnologia, inclusive para fortalecer as instituições”, ressaltou.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marina Bernardes, destacou a complexidade do fenômeno e a necessidade de atuação integrada para proteger as vítimas. “O fortalecimento dessa rede é fundamental”, afirmou, ao abordar a articulação entre as instituições responsáveis pela prevenção, investigação, responsabilização e assistência às pessoas afetadas.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Rafael Mondego, também ressaltou a importância da conscientização da sociedade para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores. “É importante promover conscientização da população, no sentido de garantir aos trabalhadores sempre os direitos fundamentais que lhes são assegurados”, declarou.

Representando a presidente da Comissão de Erradicação e Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Mila Raquel, Juliana Lopes destacou a relação entre sustentabilidade social e condições dignas de trabalho. “Não há o que se falar em trabalho sustentável, se ainda temos pessoas que vivem condições de trabalhos análogas à escrava”, afirmou. Segundo ela, o diálogo sobre o tema pode contribuir para a formulação de políticas públicas de enfrentamento a essa realidade.

Durante a tarde, foram apresentadas as modalidades de tráfico interno e internacional, os desafios da prevenção e o enfrentamento desse crime. Os palestrantes destacaram as mudanças nas estratégias de aliciamento, incluindo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens para oferecer falsas oportunidades de emprego, que podem esconder situações de exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.

A discussão também abordou a atuação das organizações criminosas, que adaptam suas operações diante do aumento da repressão em determinados países, reforçando a necessidade de cooperação internacional e de políticas públicas integradas para prevenir o crime e proteger as vítimas.

O juiz federal Ivo Hõhn Júnior, integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), ressaltou o papel das novas tecnologias nas práticas de aliciamento e os esforços das instituições no enfrentamento ao problema.

“Além das modalidades tradicionais de aliciamento de pessoas para exploração sexual e para o trabalho em condições análogas à de escravo, também foram abordadas novas técnicas que incluem perfis em redes sociais e mensagens de aplicativos de conversa, oferecendo oportunidades de emprego bastante interessantes, mas que, na verdade, ocultam uma nova forma de aliciamento”, destacou o magistrado.

“Os desafios do Estado brasileiro são enormes e é preciso uma atuação conjunta das instituições na prevenção, na proteção das vítimas e na repressão aos responsáveis por esse tipo de crime”, pontuou o magistrado.

Programação

O seminário prossegue nesta terça-feira (27), com programação das 8h às 16h, no Auditório Ari Rocha. Entre os destaques está a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, que contribuirá para os debates sobre trabalho decente, combate ao trabalho escravo e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A programação contempla ainda discussões sobre aprendizagem como instrumento de emancipação e prevenção ao trabalho infantil, vulnerabilidades de comunidades quilombolas, direitos dos povos indígenas e desafios enfrentados por mulheres trans no mercado de trabalho. O evento oferece certificado de 16 horas-aula, conforme os critérios de certificação estabelecidos pela organização. As inscrições são realizadas pelo site da Escola Judicial do TRT-16 (EJUD16).

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