O encontro debateu atuação integrada para a efetivação das políticas judiciárias de atenção às pessoas em situação de rua 

Com o intuito de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a cidadania emancipatória, a inclusão social e a garantia de direitos, representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e de instituições parceiras reuniram-se, nessa terça-feira (16/6), para debater o fortalecimento das ações do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão - PopRuaJud. O encontro ocorreu no Centro Administrativo do TJMA, na Rua do Egito, em São Luís.

Durante a reunião foi discutida a importância de impulsionar a atuação integrada e interinstitucional para a efetivação das políticas judiciárias de atenção às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, por meio de ações interinstitucionais, integradas, temáticas e territorializadas, orientadas pela dignidade da pessoa humana e pela articulação permanente da rede de proteção social.

O momento foi conduzido pela coordenadora-geral do Comitê PopRuaJud (MA), desembargadora Graça Amorim, pelo coordenador executivo do Comitê, juiz Douglas de Melo Martins, pela juíza auxiliar da presidência, Teresa Mendes, pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), Lavínia Macedo, pela juíza auxiliar do Comitê, Larissa Tupinambá e pela chefe de gabinete da Presidência do TJMA, Tereza Fonseca.

A desembargadora Graça Amorim ressaltou o impacto da cooperação entre instituições para a garantia de direitos da população em situação de rua.“Essa é uma verdadeira união de instituições congregadas em um objetivo comum: a transformação social”, pontuou.

A chefe da Ouvidoria do TRT-16 e secretária executiva do comitê PopRuaJud do TRT16, Vanessa Meira de Almada Lima ressaltou que a presença do TRT-16 no Comitê Estadual e nas ações do PopRuaJud consolida a importância do trabalho em rede.

"Por meio dessa atuação conjunta e integrada com os parceiros, garantimos que os direitos fundamentais cheguem de fato aos cidadãos mais vulneráveis. Essa nova postura proativa da Justiça do Trabalho maranhense humaniza o atendimento, supera barreiras formais e reafirma o nosso dever institucional de promover o resgate da cidadania através do acesso direto à justiça," concluiu.

Ações e diretrizes

Foi discutido o cronograma de execução das ações mensais do Comitê PopRuaJud, a articulação  interinstitucional necessária em cada iniciativa e a organização logística dos eventos.

Também foram estabelecidas diretrizes institucionais de execução das ações como encaminhamento qualificado para políticas públicas essenciais, especialmente assistência social, saúde, previdência, trabalho e renda; capacitação permanente de magistrados/as, servidores/as e parceiros institucionais; e fortalecimento da rede de atendimento à população em situação de rua.

Participaram também representantes das seguintes instituições: Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB/MA), Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Eixos Temáticos

O diálogo contribuiu para a definição de uma atuação mais estruturada e humanizada para os próximos meses, de acordo com os eixos temáticos:

• Acesso à justiça e cidadania;
• Benefícios previdenciários e assistenciais;
• Saúde mental e cuidado integral;
• Emprego, renda e inclusão produtiva;
• Capacitação institucional;
• Governança interinstitucional;
• Proteção de direitos;
• Egressos e reintegração social;
• Conciliação e resolução de conflitos.

Próximo Mutirão

A primeira ação do cronograma de atividades acontecerá nesta quinta-feira (18/6), no bairro Maracanã, atendendo ao eixo “Acesso à Justiça e cidadania”, com serviços de documentação, saúde, cidadania e Justiça. O mutirão PopRuaJud será a partir das 8h, na Associação Recreativa, Beneficente, Folclórica e Cultural de Maracanã (Rua da Igreja, nº 99 - Maracanã, São Luís).

(Apoio Ascom TJMA)