O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, em dezembro/2025, campanha para arrecadação de produtos para montagem de kits de higiene, para serem distribuídos às pessoas atendidas pelas ações do Projeto de Atenção à População em Situação de Rua (PopRuaJud), por ocasião da Campanha Solidária de Natal. A arrecadação marcou a adesão do TRT-16 às ações relacionadas ao PopRuaJud, que vêm sendo coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com instituições do Sistema de Justiça, além de órgãos estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil, inclusive religiosas. 

Os kits montados na Ouvidoria do TRT foram entregues na sede do TJMA pela chefe da Ouvidoria do TRT-16, Vanessa Santana, que contou com o apoio das terceirizadas Auridéia Mendonça (recepcionista da Ouvidoria) e Ana Cecília Ferreira (recepcionista da Vice-Presidência), na montagem dos kits, assim como com o apoio dos carregadores da Coordenadoria de Material e Logística Tafarel de Jesus, Gustavo José e Wendel Ricardo, no transporte das caixas e sacolas da campanha.

O juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha e vice-coordenador do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua PopRuaTRT16), ressalta que a campanha representou um importante recurso de aproximação entre o Judiciário e a população mais vulnerável. “A campanha realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) tem uma importância não só na perspectiva do enquadramento da política pública nacional do Poder Judiciário para as pessoas em situação de rua, mas com um olhar específico para esses cidadãos no Maranhão e também como um recurso de aproximação, de forma que fique cada vez mais claro e evidente que o Poder Judiciário trabalha para todas as pessoas e que deve ser, assim, um processo cumulativo de acolhimento, de escuta e de proteção dos interesses e defesas”, destacou.

O magistrado disse ainda que a ação natalina simboliza a abertura institucional do Judiciário à sociedade. “Não é só um ato de receber e doar produtos, mas é uma forma de evidenciar um sistema de portas abertas para o cidadão maranhense”, afirmou.

A campanha solidária de Natal reforça o compromisso do TRT-16 com a promoção da dignidade humana, da fraternidade e da justiça social, valores que ganham ainda mais significado naquele período de reflexão e renovação, reafirmando que o Poder Judiciário também atua como agente de acolhimento, proteção e cidadania.

Comitê PopRuaJud

Instituído por meio da Portaria Conjunta nº 1/2025, o Comitê Interinstitucional PopRuaJud do Maranhão (CIP-MA) conta com a participação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Justiça Federal no Maranhão, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como de instituições parceiras, como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, gestores estaduais e municipais, sociedade civil organizada e movimentos representativos da população em situação de rua.

A ação do fim do ano passado foi realizada em observância à Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo tem orientado, em âmbito nacional, a atuação integrada dos órgãos do Sistema de Justiça e das instituições públicas no fortalecimento de medidas destinadas à promoção de dignidade, cidadania e inclusão social. 

O Comitê tem caráter multinível, multissetorial e interinstitucional, com a finalidade de promover a efetivação da política nacional de atenção à população em situação de rua no Estado do Maranhão, fortalecendo ações voltadas ao acesso à Justiça, cidadania, direitos humanos, saúde, educação e assistência social.