Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, participou do lançamento da campanha que marca, no Maranhão, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, nesta sexta-feira (10/6), na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O tema da campanha deste ano é “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”.
De acordo com a magistrada e co-gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16, o evento foi importante para o fortalecimento da rede regional de proteção da criança e do adolescente e da troca de informações sobre a atuação institucional dos diversos segmentos que compõem o coletivo de erradicação do trabalho infantil no Maranhão. Também foi apontada a necessidade do fomento de políticas públicas que assegurem condições materiais de subsistência aos familiares de crianças e adolescentes atingidas pelo trabalho infantil.
Ao falar sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações decorrentes do trabalho infantil, a juíza lembrou que, além do Ministério Público, os responsáveis devem reclamar na Justiça do Trabalho a garantia dos direitos trabalhistas dos que iniciam precocemente a vida laboral. Segundo a juíza, por falta de conhecimento sobre o amparo legal, “os pais não buscam assegurar os direitos trabalhistas dos filhos”. Disse que o número de ações dessa natureza ainda é muito reduzido para a quantidade de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Para se ter uma ideia, o TRT-16 recebeu apenas 105 ações trabalhistas entre julho de 2006 e 2 de maio de 2022 relacionadas ao trabalho infantil. Os registros estão na base de dados do sistema PJe.
O lançamento da campanha “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil” realizado na Funac reuniu representantes de vários municípios, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular,Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Associação dos Conselhos Tutelares, entre outros.

Caminhada Contra o Trabalho Infantil
Em São Luís, as mobilizações continuam no fim de semana com a Caminhada contra o Trabalho Infantil, no domingo (12/6), às 8h, na avenida Litorânea. A concentração será no semáforo da Nova Litorânea. O evento é coordenado pela rede contra o trabalho infantil da qual o TRT-16 participa através da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

TRT-16 na campanha contra o Trabalho Infantil
Em parceria com as assessorias de comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e TRTs, o Setor de Comunicação do TRT16 participou ativamente do twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil nesta sexta-feira (10/6) como parte da programação das atividades do Judiciário Federal para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Desde o último dia seis de junho, o Setor de Comunicação do TRT-16 produziu e postou várias peças nos perfis do Tribunal no Instagram.Facebook e Twitter com chamadas regressivas para participação no twittaço, além de publicação de notícias sobre o assunto no site do Portal TRT-16.
Durante o twittaço, programado para o horário das 10h às 12h, a #BrasilSemTrabalhoInfantil foi destaque nos trending topics do Twitter. Houve participação de artistas, times de futebol, órgãos governamentais e diversas entidades da sociedade civil.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O dia 12 de junho é considerado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, data que registra a apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. A partir de então, várias iniciativas pelo mundo protagonizadas por órgãos públicos e sociedade civil têm promovido a mobilização social contra o trabalho infantil.