Durante dois dias nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) integrou ação do projeto PopRuaJud realizada nas cidades de Tutóia e de Barreirinhas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação visa a levar cidadania e serviços jurídicos a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade extrema.

No estande do TRT-16, a população contou com atendimento especializado para assegurar o acesso à Justiça do Trabalho. Os serviços oferecidos incluíram:

- Tira-dúvidas Trabalhistas: Orientações sobre direitos como férias, 13o salário, FGTS e aviso prévio;
- Consulta de Processos: Verificação do andamento de ações trabalhistas já existentes de forma rápida e simplificada;
- Reclamação a Termo: Possibilidade de o trabalhador registrar uma nova ação trabalhista diretamente, sem a necessidade imediata de um advogado (jus postulandi), para casos previstos em lei.

"A presença do TRT-16 em Tutóia e em Barreirinhas reforça o papel do Judiciário em romper barreiras físicas e sociais, garantindo que a proteção ao trabalho chegue a todos os maranhenses", ressaltou a juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Liliana Bouéres.

Como consultar processos trabalhistas

Para quem não pôde comparecer à ação, a consulta processual no TRT-16 permanece disponível de forma permanente pelos canais digitais. Basta acessar o portal oficial do Tribunal e inserir o número do processo no campo de "Consulta Processual".

Também é possível obter informações pelo Aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica), disponível para  smartphones, ou pelo telefone da Ouvidoria do Tribunal (98)2109-9494, e ainda, se preferir, peloo WhatsApp (98)98404-9819.

PopRuaJud

O PopRuaJud é uma política nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ no 425/2021, posteriormente atualizada pela Resolução no 605/2024.

A iniciativa busca assegurar o acesso amplo, simplificado e humanizado à Justiça e às pessoas em situação de rua, integrando ações de assistência social, saúde, direitos humanos, habitação e políticas públicas diversas. As atividades reforçam o compromisso com a dignidade humana, a inclusão social e o enfrentamento às desigualdades.

(Fotos: Ascom TJMA)