O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) agora faz parte da plataforma Tramita Gov.Br, uma ferramenta destinada à tramitação de processos administrativos eletrônicos entre diversos órgãos e sistemas da Administração Pública. Com essa integração, o TRT-16 se une a mais de 150 entidades que já estão conectadas à plataforma, promovendo maior agilidade e segurança nos processos administrativos.

A adesão do TRT-16 ao Tramita Gov.Br é resultado de uma parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essa iniciativa busca otimizar a interação entre os órgãos públicos, garantir a integridade e segurança dos dados e reduzir custos operacionais, além de promover avanços na interoperabilidade da Administração Pública.

Com a formalização do Acordo de Cooperação Técnica, os sistemas SEI e PROAD-OUV da Justiça do Trabalho passaram a integrar oficialmente o rol dos "Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico". Isso significa que agora é possível enviar e receber processos administrativos entre os órgãos da Administração Pública e a Justiça do Trabalho de forma mais eficiente.

A implementação do Tramita Gov.Br no TRT-16, assim como em outras unidades da Justiça do Trabalho, foi facilitada pela assinatura do acordo, que dispensa a formalização de acordos individuais e agiliza a adoção da plataforma. Até o momento, 11 tribunais trabalhistas já implantaram a nova funcionalidade, com destaque para o TRT-16, que realizou com sucesso os testes de envio e recebimento de processos. Outros 5 tribunais estão em fase de implementação. No total, 280 órgãos públicos em todo o Brasil já estão adotando a plataforma, comprovando sua eficácia.

Além da integração tecnológica, a Escola Judicial do TRT-16 (EJUD16) está preparando treinamentos para servidores, magistrados e magistradas, a fim de garantir o uso pleno e eficiente da plataforma.