A erradicação do trabalho infantil e o fortalecimento da aprendizagem profissional foram os temas centrais ocorridos durante o II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, que teve início nesta quinta-feira (27/9), na cidade de Barreirinhas, no interior do Estado, e segue até esta sexta-feira (28/9). O evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, tem como objetivo promover uma estratégia eficaz de inclusão social de adolescentes e jovens, assegurando a proteção integral e contribuindo para a erradicação do trabalho infantil no Estado do Maranhão. 

O encontro é uma parceria do TRT-16 com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com o Ministério Público do Estado (MP-MA), com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), com o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Estado do Maranhão (FEAP) e com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho do Maranhão (FEPETIMA). Mais de 100 conselheiros e conselheiras tutelares e do conselho de direito dos municípios estão inscritos no evento.

O encontro

A palestra de abertura teve como tema "Estágio e Aprendizagem Profissional no Brasil" e foi ministrada pelo ouvidor substituto do TRT-16, desembargador James Magno Araújo Farias, que também é o coordenador da Comissão Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O magistrado fez um paralelo entre o estímulo ao estágio e à aprendizagem. "A prática do estágio e da aprendizagem precisam ser uma realidade para todo Brasil. É um ambiente que desejamos para todos os jovens maranhenses. Com isso, é fundamental que o Brasil se torne igualitário, cheio de oportunidade e protegido", afirmou.

O desembargador lembrou ainda que "Este é o mês do aprendiz, mas principalmente, voltando os olhos para o futuro, para os nossos jovens, para criar realmente um Brasil sem trabalho infantil, um Brasil mais justo, um Brasil menos desigual e um Brasil focado na educação, no aprendizado e na convivência jurídica e pelo trabalho decente", concluiu.

A procuradora do MPT-MA, Safira Nilo de Araújo Campos, disse que espera que este evento tenha frutos e compromissos concretos. "A gente tem que cuidar pra que a infância e a adolescência não sejam atravessadas pelo trabalho infantil precoce, e as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de ter seu desenvolvimento pleno, respeitado, de brincar, de sonhar, de aprender. E o Ministério Público do Trabalho está aqui pra falar também sobre a aprendizagem, que é uma ponte entre a vulnerabilidade e o trabalho protegido. Esperamos que esse evento fortaleça a rede institucional de defesa da criança e do adolescente no Maranhão".

O promotor de Justiça de Barreirinhas, Francisco de Assis Filho, lembrou que Barreirinhas é o Portal dos Lençóis Maranhenses, e alertou: "Criança não deve sustentar uma casa. O trabalho infantil impede voos altos para as crianças, e os adolescentes devem ser qualificados para obterem a primeira oportunidade. Alerto que todos deverão jogar no mesmo time, para a proteção acontecer".

O secretário municipal de Finanças e Administração, Rodrigo Vasconcelos, representou o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale. O secretário disse que "devemos trabalhar com o desenvolvimento da livre personalidade da criança e do adolescente. Então, para garantirmos isso, nós temos que erradicar todas as pobrezas e deficiências multifacetadas, porque não se trata mais de financeiro. Se trata de educação, de saúde, de consciência da família, consciência da sociedade. Então, nós estamos tratando aqui toda a rede de educação, fazendo programa de ensino em tempo integral, fazendo contraturno, fazendo com que aquela criança que saia da sala de aula, ela vá ter aula de música, ela seja instigada no esporte, para podermos aí erradicar essa pobreza educacional que ela tem". 

O superintendente regional Ministério do Trabalho e Emprego, Nivaldo Araújo Silva, disse que as instituições têm papel de responsabilidade institucional. "É necessário contribuirmos combater o trabalho infantil e oportunizar que as crianças possam conviver com o ambiente familiar e no estudo. A capacitação é a perspectiva de um avanço neste processo".

Debate

Na parte da tarde, a programação do II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contou com as seguintes apresentações:  

• Trabalho Infantil: uma desigualdade histórica - pela psicóloga Nelma Pereira da Silva, coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marco Passerini;
• Trabalho Infantil no Maranhão: uma realidade a ser reconhecida e enfrentada - pelo promotor de Justiça do Maranhão, Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador de apoio operacional da infância e juventude do MP-MA, e pela juíza do Trabalho Núbia Prazeres Pinheiro, integrante da Comissão do Trabalho Seguro do TRT-16;
• Aprendizagem Profissional na Administração Pública: politica de inclusão social - pela procuradora regional do Ministério Público do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves, vice-coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
• Apredizagem Profissional: como acontece na prática - pelo auditor fiscal do Trabalho, Timóteo Gomes Cantanhede, coordenador estadual do Programa de Aprendizagem Profissional da SMTE.

O evento continua nesta sexta-feira (28/8) e ocorre no Auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em Barreirinhas.

Confira as fotos do primeiro dia do II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.