TRT-16 promove debate sobre racismo estrutural, trabalho escravo contemporâneo e luta quilombola

quinta-feira, 19 de Novembro de 2026 - 16:07
Redator (a)
Wanda Vieira
Revisor (a)
Cícero Brito
Presidente do TRT-16, des. José Evandro de Souza falando durante abertura do seminário Raízes da Liberdade: Trabalho Escravo Contemporâneo, Racismo Estrutural e a Luta Quilombola

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) promoveu, nesta quinta-feira (19/11), o seminário "Raízes da Liberdade: Trabalho Escravo Contemporâneo, Racismo Estrutural e a Luta Quilombola", reunindo magistrados, especialistas, representantes de instituições e estudantes para discutir as raízes históricas das desigualdades raciais, as formas contemporâneas de exploração do trabalho e os desafios enfrentados pelas pessoas negras e pela comunidade quilombola na garantia de direitos.

A iniciativa foi realizada pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e pela Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e Trabalho do Migrante do TRT-16, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões que permanecem presentes na sociedade e reforçar a importância da atuação conjunta no enfrentamento dessas violações. 

O presidente do Tribunal, desembargador José Evandro de Souza, reafirmou o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o combate à discriminação. "O TRT-16 reafirma seu compromisso inabalável com a construção de uma sociedade mais justa, equânime e livre de qualquer forma de discriminação. O enfrentamento ao racismo estrutural é um dever de todos e combatê-lo é uma condição indispensável para a democracia. Como instituição, seguimos empenhados em assegurar que os direitos fundamentais sejam garantidos sem distinções, combatendo preconceitos e promovendo a inclusão e a valorização da diversidade em todas as esferas", afirmou.

O desembargador e ouvidor substituto do TRT-16, James Magno Araújo Farias, que também coordena as comissões de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e de Combate ao Tráfico de Pessoas e Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Tribunal, destacou a importância da mobilização permanente contra a exploração de trabalhadores e da participação das instituições que integram a rede de proteção. "São temas que merecem respeito e dedicação. Nos últimos 30 anos, mais de 60.000 trabalhadores brasileiros foram resgatados de condições análogas à escravidão. Então é uma luta permanente, é importante que todo o sistema de justiça esteja engajado, e também todos os órgãos que compõem a rede de proteção, para que nós possamos ter realmente um ponto final nessa história muito triste que nós encontramos", reforçou.

O primeiro painel contou com a participação da diretora executiva do Instituto Da Cor ao Caso, Anita Machado, e da doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e vice-coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas (GDES), Carla Cecília Serrão.

Anita Machado chamou atenção para a permanência da escravidão sob novas formas de exploração e para os atravessamentos raciais que marcam essas relações de trabalho. "Mostramos os atravessamentos raciais e das relações étnico-raciais e como a gente continua reproduzindo questões coloniais, questões históricas pro nosso país que a gente precisa refletir hoje pra fazer essa curva de aprendizado, e não repetir mais evitar que esse trabalho escravo continue existindo, que as condições análogas à escravidão sejam extintas num país como o nosso e desenvolver essa consciência fundamental para a gente possa caminhar", destacou.

Carla Cecília Serrão trouxe um recorte voltado à exploração de mulheres negras, especialmente trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. "É importante essa discussão véspera do dia da consciência negra dentro a casa aqui do trabalhador, pois nós temos, além das violações de direitos humanos que são amplas, nós temos as violações de direitos trabalhistas. As mulheres, por exemplo, que são trabalhadoras domésticas, elas passam por situações de exploração do trabalho, de exploração sexual e outras formas de violação de direitos humanos então fazer essa discussão aqui dentro é muito importante é relevante amplia a possibilidade do debate e de reflexões sobre medidas futuras que possam ser necessárias", ressaltou.

A programação também abordou a resistência quilombola e os desafios relacionados ao território, à autonomia e ao enfrentamento da servidão, com participação do juiz do Trabalho substituto da 1ª Vara de São Luís, Luznard de Sá Cardoso, do superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHOP), Robert Dantas Leal, e Juliene Pereira dos Santos, professora doutora em Antropologia pela Universidade Federal do Pará e coordenadora do Projeto Aquilombar no Baixo Amazonas.

“É um tema que já vem há longos anos e sempre atual porque nós temos ainda uma realidade muito difícil de enfrentamento que é o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. O Maranhão tem a segunda maior população quilombola do Brasil, perdendo apenas pra Bahia. Uma população que há séculos foi aleijada do processo democrático, que luta até hoje por território. Sem território não há autonomia para desenvolver suas potencialidades”, pontuou o juiz Luznard Cardoso.

“Essa temática discutida no TRT é uma iniciativa muito importante do Poder Judiciário porque trata de duas pautas que se conectam tanto o racismo estrutural quanto a luta das comunidades quilombolas”, destacou Roberth Leal (SEDHOP).

Confira algumas fotos do seminário.

Campanha Assédio

Durante o seminário "Raízes da Liberdade: Trabalho Escravo Contemporâneo, Racismo Estrutural e a Luta Quilombola" o desembargador e ouvidor substituto do TRT-16, James Magno Araújo Farias, que também coordena as comissões de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e de Combate ao Tráfico de Pessoas e Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Tribunal, apresentou ao público duas peças de uma campanha que será lançada em breve na Justiça do Trabalho no Maranhão contra a prática do assédio no ambiente de trabalho. 

A iniciativa conta com o apoio da Presidência, da Vice-presidência e Corregedoria, além da Ouvidoria e dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 1º e 2º Graus do TRT-16. 
 

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