O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Comissão do Trabalho Seguro, promoveu, nesta terça-feira (29/9), o evento “Na Rota da Proteção: segurança, saúde mental e direitos dos entregadores de aplicativos”. A iniciativa integra o projeto institucional “Conversas Seguras” e as ações do Programa Trabalho Seguro, promovendo um espaço de diálogo e disseminação de informações sobre segurança e saúde no trabalho, saúde mental e direitos dos trabalhadores que atuam como entregadores por meio de plataformas digitais, estudantes da área de Segurança do Trabalho e dos cursos de Psicologia e Direito.

O presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza, que fez a abertura do evento, disse que o Programa Trabalho Seguro surgiu de uma convicção da Justiça do Trabalho de que não pode limitar o Judiciário apenas a reparar danos. “A Justiça do Trabalho deve atuar para evitar danos. E encontros como este são a expressão concreta desta missão, já que reforçam o fortalecimento de uma cultura preventiva que precisa alcançar também aqueles que estão à margem da proteção formal”, concluiu o magistrado.

Paulo Fernando Santos Júnior, juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de São Luís e membro da Comissão do Trabalho Seguro, destacou que hoje o Brasil tem dois milhões de brasileiros trabalhando com aplicativos, segundo o IBGE. Esse público precisa de atenção. “A gente está aqui para discutir medidas não apenas legais, mas também psicológicas, porque já há vários indícios de esgotamento, de ansiedade, de adoecimento mental dos entregadores, e eles trabalham mais para ganhar menos. Eles trabalham contra o tempo”, destacou o juiz.

Programação

A programação seguiu com a palestra do juiz Paulo Mont´Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís. O magistrado falou sobre a temática “Saúde e Segurança no Trabalho Informal: os males da pejotização”, destacando outros aspectos como a informalidade, os reflexos da prática da pejotização e suas consequências. “Nós estamos na iminência de ter um julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode esvaziar a competência da Justiça do Trabalho, na medida em que venha uma decisão no sentido de que, a saber, se trata de uma contratação regular de trabalhador ou uma contratação fraudulenta através da pejotização. É importante que o trabalhador tenha proteção social previdenciária”, destacou.

“Essa matéria, que devia ser da Justiça do Trabalho e que tem sido levada para a Justiça Comum, importa em um esvaziamento da competência da Justiça Trabalho que, para todos nós, inclusive para a sociedade, penso eu, é muito prejudicial. Como eu disse, é importante que o trabalhador tenha proteção social e previdenciária. Enfim, o trabalhador deve ter seus direitos todos assegurados”, concluiu Paulo Mont’Alverne. 

A “Saúde Mental em Movimento: estresse, cérebro e estratégias de autorregulação na rotina profissional de entrega por aplicativo” foi o tema da palestra de encerramento, realizada pela psicóloga Fábia Carla de Castro Alves. Ela destacou que “quando nós pensamos em saúde mental, a gente não pode olhar apenas para o que acontece dentro da pessoa. A gente precisa enxergar como essa pessoa está tendo que viver e enfrentar o mundo pessoal e particular dela. E quando a gente fala sobre saúde mental, a gente está falando sobre justiça social, sobre preservação de direito e condições de trabalho, sobre história de vida. É preciso ter essa compreensão para entender qual é a nossa parte enquanto sujeitos, enquanto trabalhadores”, concluiu a psicóloga.

Também participaram do evento a juíza auxiliar da Presidência do TRT-16, Ângela Cristina Carvalho Mota Luna; a juíza auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria, Fernanda Franklin da Costa Ramos (coordenadora adjunta da Comissão do Trabalho Seguro); a diretora-geral do TRT-16, Fernanda Cristina Muniz Marques; a servidora Tatiana de Morais Lacerda (secretária da Comissão do Trabalho Seguro); além de gestores(as), coordenadores(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) do Tribunal, assim como representantes da sociedade civil.

A Comissão do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região é coordenada pela desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.

Confira algumas fotos do evento.