O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) prorrogou por 30 dias, em caráter excepcional, a realização das sessões de julgamento em formato telepresencial das Turmas (1ª e 2ª) e do Tribunal Pleno, em virtude das obras de reforma no Plenário. O novo prazo passa a contar a partir de 27 de julho. 

A decisão foi estabelecida por meio do Ato do Gabinete da Presidência nº 5/2025, que também determina que as sessões presenciais já marcadas para esse período seguirão o mesmo formato telepresencial para suas realizações.

O Ato determina, ainda, que as sessões telepresenciais serão realizadas por meio da plataforma Zoom, com participação síncrona de magistrados, advogados, partes e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), preservando-se os princípios da publicidade, do contraditório e da ampla defesa, e com os mesmos efeitos jurídicos das sessões presenciais. A Secretaria do Tribunal Pleno e das Turmas será responsável pela geração e encaminhamento dos links de acesso às sessões para os interessados. 

Advogados, partes e membros do MPT poderão acessar a plataforma Zoom por meio de computadores institucionais ou pessoais, tablets ou celulares, conforme sua conveniência e disponibilidade tecnológica, ficando sob sua responsabilidade exclusiva dispor de conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma.

As sessões também terão transmissão ao vivo pela internet, por meio do canal oficial do TRT da 16ª Região no YouTube, garantindo-se, assim, a necessária publicidade dos atos praticados. 

O regime excepcional poderá ser prorrogado ou ajustado, conforme avaliação da Presidência, em caso de atraso na reforma do Plenário.