O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) publicou a Listagem de Eliminação de Processos Judiciais físicos da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. São dois editais. O Edital CPAD  001/2023 elenca processos judiciais dos anos de 1991 a 1995, contabilizando o total de 5.394 processos. 
O segundo edital, CPAD  002/2023, elenca processos judiciais dos anos de 1996 a 2000, com o total de 4.365 processos destinados à eliminação. As listagens encontram-se disponíveis neste portal, na página da Gestão Documental e os extratos já foram publicados no Diário Oficial.
O prazo para eliminação é de 60 dias a contar da data de publicação do edital, podendo os interessados requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos listados nas relações, mediante petição endereçada à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). 
Na petição dirigida à CPAD, deverá ser informada a qualificação completa do solicitante, a numeração do respectivo processo e o documento ou a peça processual objeto do pedido.
Conforme explica o chefe do Apoio Técnico da Gestão Documental, servidor José Antônio Abreu Gomes, na Justiça do Trabalho do Maranhão foi definido, pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, um corte cronológico a partir de 1991, dois anos após a instalação do TRT, sendo feita a eliminação de processos sem julgamento do mérito, revelia e aqueles em que o reclamante esteve ausente na primeira audiência. "É uma forma segura de reduzir a massa documental, garantindo a preservação de documentos comprobatórios para fins de outros direitos como a aposentadoria", afirma.
A chefe do Setor de Gestão Documental e Memória, servidora Edvânia Kátia, explica que a Justiça do Trabalho do Maranhão vem trabalhando para garantir a preservação da massa documental e iniciou o trabalho de mapeamento dos processos judiciais históricos. "Estamos trabalhando com base nas diretrizes estabelecidas pela equipe quando realizamos a Trilha da Memória, experiência do Laboratório de Inovação. Firmamos um pacto, enquanto equipe, e agora estamos apresentando os resultados. Após a eliminação, iniciou-se o mapeamento das ações civis públicas da 2ª Vara do Trabalho de São Luís", aponta.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Comitê de Documentação e Memória e Comissão Permanente de Avaliação Documental, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, disse que é necessário colocar um olhar atento sobre os direitos de quem busca os registros nos arquivos do Poder Judiciário. "É preciso e necessário avaliar essa massa documental, classificar esses documentos, e garantir a integridade das informações para assegurar a quem busca o direito de tê-la", afirmou.
A publicação dos editais cumpre requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade na aplicação da Política de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário prevista na Resolução 324/CNJ. Além da publicação dos editais, são exigidos a existência de ambiente físico e virtual da memória e a publicação de itens documentais. No ano de 2022, a Justiça do Trabalho conquistou o Selo Ouro.
Com informações do Setor de Gestão Documental e Memória.