No prazo de 45 dias, as pessoas interessadas podem retirar documentos em mais de 600 processos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) publicou as Listagens de Eliminação de Processos Judiciais Físicos da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. São dois editais que abrangem processos de diferentes períodos, como parte das ações de gestão documental e preservação da memória institucional.
O Edital do Gabinete da Presidência nº 1/2025 elenca processos judiciais ajuizados em 2007 e arquivados entre 2007 e 2010. Os processos a serem eliminados totalizam 277 ações trabalhistas, sendo todas devidamente especificadas na Listagem nº 1/2025, anexa ao Edital. Já o Edital GP nº 2/2025 contempla processos judiciais ajuizados em 2008 e arquivados entre 2008 e 2011, com o total de 339 ações destinadas à eliminação, conforme a Listagem nº 2/2024, anexa ao Edital. As duas listagens, que somam 616 processos, estão disponíveis no portal do TRT-16, acessando o menu horizontal superior, aba Legislação, item Expedientes do Tribunal, título Editais da Presidência.
O prazo para as pessoas interessadas requererem, às suas expensas, a retirada de documentos ou cópias de peças dos processos listados é de 45 dias, a contar da data de publicação dos editais, de acordo com o que estabelece o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. As petições devem ser endereçadas ao Comitê de Documentação e Memória, contendo a qualificação completa do solicitante, a numeração do respectivo processo e a descrição do documento ou peça processual desejada. Findo esse prazo, será providenciada a eliminação.
Edvânia Kátia, chefe do Setor de Gestão Documental e Memória, ressaltou que vem sendo realizado um trabalho minucioso de triagem e seleção dos documentos físicos com a preservação das peças principais e documentos pessoais. Ela afirmou ainda que todo o trabalho foi planejado na Trilha da Memória, um documento criado dentro do Laboratório da Inovação. “Avançamos a cada dia, a partir de um planejamento pactuado por toda a equipe e que, ao final, ao mesmo tempo em que fazemos a eliminação, conseguimos garantir a preservação dos documentos de valor histórico”, afirmou. 
Para o chefe do Apoio Técnico à Gestão Documental e membro do Comitê de Documentação e Memória, José Antônio Abreu Gomes, o trabalho e a dedicação da equipe envolvida no processo é fundamental. “A publicação dos Editais também atende às diretrizes e normas estabelecidas no Programa de Gestão Documental do TRT-16ª Região e é resultado do esforço conjunto dos servidores, estagiários e terceirizados do Setor de Gestão Documental e Memória”, explicou José Antônio.
Além das diretrizes, a publicação dos Editais também cumpre requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade na aplicação da Política de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 324 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de 2024, o TRT-16 conquistou o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade.

#ParaTodosVerem : A notícia mostra foto com, na metade de cima, algumas pilhas de processos físicos. Na metade de baixo, tarja azul escuro, onde se vê, à esquerda, logomarca do TRT-16 e, à direita, o texto em letras brancas ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS DA 2ª VT SÃO LUÍS.