O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) publica editais para a doação de bens móveis, equipamentos e veículos classificados como inservíveis pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do Regional.
De acordo com o Edital de Chamamento Público 001/2023, poderão receber os bens móveis e equipamentos em doação: órgãos federais; empresas públicas federais ou sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade por elas prestada; organizações da sociedade civil; associações e cooperativas. 
No caso dos veículos, o Edital de Chamamento Público 002/2023 determina que as doações são exclusivamente para fins e uso de interesse social e em favor de órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. 
As manifestações de interesse em receber os bens deverão ser enviadas por e-mail para a Coordenação de Material e Logística, no período de 20 de junho até 30 de junho, por meio do endereço patrimonio@trt16.jus.br, acompanhadas de requerimento, ficha de inscrição e documentos de habilitação, disponíveis nos anexos dos editais. 
A relação de bens destinados à doação está disponível nos editais.