Não será cobrada taxa de inscrição e o prêmio totaliza R$50 mil para as 3 (três) obras selecionadas.

Nesta terça-feira (23/7), foram abertas as inscrições para o Concurso Artístico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio do Edital nº 90001/2024, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Concurso Artístico é uma das atividades comemorativas do aniversário de 35 anos de instalação do Tribunal e tem como tema "Trabalho e Cidadania", buscando promover a valorização da memória institucional. A inciativa integra as ações do Programa "Memória Viva", desenvolvido pelo Centro de Memória e Cultura (CEMOC), contemplado no tema “Política Institucional” do Plano Estratégico do TRT-16. As inscrições serão encerradas no dia 9 de setembro de 2024, às 23h59.
A realização do concurso está alinhada à Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 3º, inciso II, que estabelece, entre seus princípios e diretrizes, a “promoção da cidadania por meio do pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário”. Além disso, integra as iniciativas inovadoras de inclusão e participação social, conforme previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), ambos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas-ONU.
Inscrições
Segundo o Edital, poderão se inscrever no Concurso pessoas físicas, de forma individual ou em coletivo, que sejam maiores de 18 anos, de qualquer nacionalidade, independente de qualificação profissional. Cada concorrente só poderá inscrever um único projeto. Não poderão concorrer pessoas jurídicas, magistrados e servidores do TRT-16, membros da Comissão Especial de Contratação, pessoas ligadas aos magistrados, servidores, membros da Comissão Organizadora e Membros da Comissão de Contratação Especial e todas as pessoas que não atendam às demais condições do Edital.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por via eletrônica, mediante preenchimento de formulário de inscrição on-line. Durante o prazo de inscrição, o candidato (ou coletivo de artistas) que não possuir acesso a meios digitais poderá receber auxílio para realizar sua inscrição on-line, mediante comparecimento ao Centro de Memória e Cultura, localizado na avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, bairro Areinha (sede das Varas Trabalhistas de São Luís).
Avaliação dos projetos inscritos
O julgamento dos projetos visuais será realizado pela Comissão de Contratação Especial, a ser designada pelo Gabinete da Presidência, composta por representantes dos magistrados e dos servidores TRT-16, e por quatro professoras do Departamento de Artes Visuais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Os membros da Comissão não serão remunerados para a emissão dos pareceres avaliativos e não poderão inscrever trabalhos no Concurso. Porém, receberão um Certificado de Participação.
Para efeitos de avaliação dos projetos artísticos inscritos, a Comissão de Contratação Especial observará os seguintes critérios: 1. Visão Temática (adequação ao tema proposto); 2. Visão Criativa (utilização de técnicas que despertem a atenção do observador); 3. Visão Regional/Cultural (inserção de personagens, cenários, aspectos ou informações de cunho cultural que retratem o trabalho regional cotidiano); 4. Visão Humana (inserção de cenas ou informações que permitam a reflexão sobre o tema); 5. Visão Estética (utilização de recursos técnicos e estéticos aplicados a materiais de longa durabilidade); 6. Visão Inovadora (conteúdo reflexivo que proporcione leituras e significados inspirados na Agenda 2030 da ONU); e 7. Memorial Descritivo (viabilidade de execução, inclusive, em relação ao tempo disponível para sua realização). Para cada critério, serão atribuídos pesos específicos de pontuação que, no total, poderão alcançar 100 pontos.
Premiação
Serão premiadas 3 (três) obras artísticas, que receberão o total de R$50 mil, sendo R$30 mil para o 1º lugar, R$15 mil para o 2º lugar e R$5 mil para o 3º lugar. O pagamento das premiações será efetuado em duas etapas: 20% do valor do contrato, a título de adiantamento, com o fim de viabilizar o início da execução das obras; e os 80% restantes, após a execução de 100% do painel artístico da obra classificada em 1° lugar e dos quadros classificados em 2° e 3° lugares. Todos os premiados também receberão Certificado de Classificação. 
As obras premiadas passarão a compor o acervo histórico do TRT da 16ª Região, integrando o patrimônio cultural da instituição. As obras deverão retratar o indivíduo e suas amplas relações de trabalho, proporcionando à sociedade uma reflexão sobre a garantia dos direitos fundamentais e dos direitos sociais, a partir da relação entre as artes visuais e o mundo das atividades laborais, enfatizando a importância do trabalho, estimulando a reflexão sobre as relações de trabalho e dando ênfase às peculiaridades regionais, numa clara demonstração de valorização da arte e da cultura maranhenses.
Para acompanhar o andamento das atividades do Concurso Artístico do TRT-16, acesse a página de informações. Em caso de dúvidas, o CEMOC pode ser contatado pelo telefone (98)2109-9501 e pelo e-mail memoria@trt16.jus.br. 
Memória
Esta já é a segunda vez que o TRT do Maranhão inova na valorização e na difusão das artes e da cultura locais. Nos anos de 2010 e 2011, o Tribunal realizou o I Concurso Artístico, cujo tema foi “Direitos Sociais”. Na ocasião, o concurso foi destinado a adquirir uma obra para ocupar o painel da Portaria do Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís). Projeto pioneiro no Judiciário Trabalhista brasileiro, o I Concurso do Painel Artístico do Fórum Astolfo Serra foi realizado pelo Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão. Ao todo, foram pagos R$22.500,00 na premiação das cinco obras de artistas locais. Conheça o resultado.