O Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), em parceria com a Escola Judicial (EJud16) realiza a Semana de Equidade, Acessibilidade e Inclusão com o seminário "Equidade em Terras de Pretos: diálogos sobre raça e gênero na perspectiva dos quilombolas do Maranhão". 

Na abertura, o presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza, destacou o compromisso institucional do Tribunal com a promoção da equidade e o fortalecimento da cidadania quilombola. "O projeto nasce com o propósito de aperfeiçoar o acesso dessas comunidades aos nossos serviços públicos, em estrito alinhamento com a Resolução CSJT nº 368/2023, mas mais do que uma meta administrativa, trata-se de um compromisso ético e jurídico com a promoção da equidade de raça e de gênero, contribuindo para o processo de reparação histórica à dignidade das populações remanescentes de quilombos", afirmou.

Durante o seminário, a professora doutora Cláudia Durans, do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), abordou a formação histórica da sociedade brasileira e a relação entre escravidão, exploração da população negra e desigualdade. "Se a gente for pensar nos quase quatro séculos de escravidão, nós estávamos nos engenhos, na mineração. Se pensarmos bem o que foi Minas Gerais, toda a riqueza, as histórias que se contam por dentro desse processo, que muitas vezes é invisibilizado, mas os negros que foram levados para a mineração, como o capitão Chico Grêgo e outros, que a gente conhece da história de Minas", destacou.

A professora relacionou esse processo às desigualdades que permanecem na sociedade brasileira. "O Brasil foi um dos últimos países a fazer abolição, sem nenhuma reparação histórica ao povo escravizado. Por isso que esse tema da equidade é importante, porque é tratar, reconhecer as diferenças para dar tratamento condizente com essas diferenças em termos de políticas públicas", concluiu. 

A representante da Federação dos Quilombos Rurais do Maranhão (FEQRMA), Emília Moreira, destacou a importância da iniciativa para aproximar o Tribunal da realidade das comunidades quilombolas. "Acho de grande relevância a atitude, o pensamento do Tribunal, porque a partir daí, começamos a desmistificar preconceitos dentro desses espaços. Nós, enquanto quilombolas, temos que vencer não só um leão por dia, mas dois ou três. O TRT-16 está de parabéns.", finalizou.

O defensor público federal Yuri Costa também participou do seminário e destacou a abertura do Tribunal para discussões relacionadas à população quilombola, ao protagonismo feminino e aos direitos das pessoas com deficiência. "Foi muito importante a abertura desse espaço para um debate muito importante, que é a luta quilombola. Tivemos a oportunidade de falar um pouquinho mais especificamente na questão do racismo institucional e do impacto que isso traz para essas comunidades.", declarou.

A graduanda do curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA, Ângela Maria, que acompanhou os debates falou da importância de iniciativas como esta para ampliar o espaço para a história e a cultura afro-brasileira. “Qualquer iniciativa com relação à história cultura africana é muito importante para o combate efetivo de algo muito danoso, muito irregular que acontece atualmente na sociedade brasileira em todos os espaços, que é o racismo estrutural", concluiu.

A Semana de Equidade, Acessibilidade e Inclusão prossegue com programação voltada à formação, diálogo e atividades destinadas ao fortalecimento da atuação institucional do TRT-16 e à ampliação do acesso à Justiça. 

Confira algumas fotos do evento.

Minicurso

A programação da Semana de Equidade, Acessibilidade e Inclusão, segue com o minicurso sobre “A Proteção jurídica e os Direitos da pessoa com deficiência” que será ministrado pelo juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís.

O curso inicia nesta quarta-feira (30/9) e segue até o dia segunda-feira (5/10) e ocorre no auditório da Escola Judicial na sede do TRT-16.