TRT-16 recebe cadastro de intérprete de libras para atuação na JT-MA

terça-feira, 18 de Março de 2025 - 16:46

O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) está recebendo cadastro de intérpretes e tradutores de Libras para atuação em processos trabalhistas da Justiça do Trabalho no Estado. O procedimento é realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Jurídica AJ/JT
A ação visa a ampliar o número de profissionais cadastrados na área. A insuficiência de intérpretes cadastrados dificulta a agilidade no julgamento de processos. Podem se inscrever pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas para o exercício das atividades solicitadas. 
Cadastro
O procedimento do cadastro deve ser efetuado somente pelo profissional interessado. Para o cadastro, é obrigatória a apresentação do documento oficial de identificação com foto (frente e verso), comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, no máximo, 3 (três) meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio do interessado; e também Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo CNJ. O interessado deve apresentar ainda documentos que comprovem a escolaridade exigida para o exercício da especialidade e demais documentos relacionados ao registro profissional.
O resultado ou validação do cadastro deve ocorrer em 30 dias, a contar da finalização do cadastro completo do interessado, por meio do endereço eletrônico fornecido no ato do procedimento.
Sistema Eletrônico de Assistência Jurídica AJ/JT
O sistema AJ/JT é uma ferramenta destinada ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, tradutores e intérpretes, bem assim ao pagamento dos profissionais, nos casos dos processos que envolvam beneficiários da justiça gratuita. O sistema foi instituído pela Resolução nº 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A implementação do sistema no TRT-16 foi regulamentada pelo Ato Conjunto do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência/Corregedoria Regional n° 11/2020.
Mais informações sobre o sistema AJ/JT ou respectivo cadastramento entre em contato pelo telefone (98)2109-9500 ou pelo e-mail ajjt.cadastramento@trt16.jus.br. 
 

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