O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão já definiu o calendário institucional de 2012. Advogados e partes podem ter acesso aos feriados nacionais, feriados municipais (em São Luís e municípios sedes das varas trabalhistas) e pontos facultativos acessando a página eletrônica do TRT, no endereço www.trt16.jus.br. Ainda este mês serão distribuídos os calendários de mesa.

O calendário institucional de 2012 foi definido pelo Ato do Gabinete da Presidência nº 169, de 13/09/2011. No caso dos pontos facultativos, o TRT se antecipou para evitar a remarcação de audiências, vez que os órgãos federais, estaduais e municipais costumam suspender o expediente em dias como segundas-feiras ou sextas-feiras. Para a Justiça do Trabalho, deixar para agendar o ponto facultativo em cima da hora gera prejuízo para as partes que precisarão ter as audiências adiadas e esperar mais um pouco para a resolução do processo.

Nos dias de pontos facultativos ocorre a conseqüente suspensão do expediente, prazos judiciais, audiências e atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região e como as secretarias das varas trabalhistas já estão cientes dos feriados e pontos facultativos estabelecidos no calendário, não agendarão nada para as datas.

A compensação desses dias será obrigatória e sob a responsabilidade da chefia imediata de cada unidade, conforme o disposto no art. 2º do Ato GP Nº 241/2010. Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nos dias em que seja decretado ponto facultativo, ficam automaticamente prorrogados para os dias úteis subseqüentes.

Será ponto facultativo nos dias 30/04/2012 (segunda-feira), 08/06/2012 (sexta-feira) e 16/11/2012 (sexta-feira). O ato também altera o horário de expediente no dia 05/09/2012, no prédio-sede do Tribunal e no Fórum Astolfo Serra, para o período das 14h às 19h. Os prazos que se iniciarem ou expirarem neste dia ficarão suspensos até o primeiro dia útil subseqüente. Nesta data, Dia da Raça, ocorre tradicionalmente o desfile na avenida Senador Vitorino Freire.

O ato ainda considerou a existência de plantão judicial permanente de magistrados e servidores no âmbito no TRT e Fórum Astolfo Serra (sede das varas trabalhistas de São Luís), nos dias de feriado e finais de semana, para apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente, não acarretando, assim, prejuízos aos jurisdicionados.