O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão foi um dos primeiros órgãos do Poder Judiciário trabalhista a assinar a minuta do termo de adesão ao convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal. A adesão, segundo o presidente do TRT, Gerson de Oliveira Costa Filho, agilizará a solução dos conflitos trabalhistas em fase de execução. A Justiça do Trabalho no Maranhão vem adotando várias iniciativas no sentido de garantir a efetividade da prestação jurisdicional. A assinatura do convênio está dentro da visão estratégica do TRT consolidada no programa Mais Justiça, um conjunto de ações voltadas para a área judicial. O programa prevê, entre outras ações, a redução dos prazos processuais, o aumento no índice de conciliação e o aumento do índice de resolução nos leilões judiciais. A principal característica do sistema é a rapidez e segurança nas informações. A implementação, segundo explica o desembargador Gerson de Oliveira, depende de uma certificação digital. “Só terá acesso ao sistema quem for cadastrado. Na consulta ficam registrados o nome de quem acessou, o horário e o número da ação trabalhista consultada”, informou. Ele disse também que atualmente o processo é feito via ofício do juiz do Trabalho à Receita Federal. “Com o novo sistema a resposta ocorrerá em tempo real, o que agiliza o procedimento judicial”, disse o magistrado.