O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT Maranhão), por meio do Centro de Memória e Cultura e do Setor de Comunicação Social, lança hoje em comemoração ao Dia Nacional da Memória, 10 de maio, o Portal da Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão. O portal segue as diretrizes da Resolução 324 do CNJ e do Manual de Gestão da Memória.  Além do Portal, também será publicada a série Nossa Memória, Nossa História. O TRT Maranhão também aderiu a campanha nacional do CNJ para as redes sociais twitter e facebook.  (Clique aqui para visitar o Portal)

O lançamento do Portal da Memória e da série Nossa Memória, Nossa História também alinha o TRT do Maranhão ao aniversário dos 80 anos da Justiça do Trabalho, comemorados este ano em todo o país sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a participação de todos os Tribunais. Em fevereiro deste ano, foi feito o lançamento da marca comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho e outras iniciativas. No dia 1º de maio, início das comemorações, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou pelas redes sociais a função social da Justiça do Trabalho. No calendário oficial das comemorações, estão em andamento a exposição virtual dos 80 anos, o Prêmio de Jornalismo, o Memorial Virtual e o evento da Semana da Memória, que acontece no próximo dia 14 de maio. Ele também aproveitou para parabenizar as iniciativas relacionadas aos 80 anos da Justiça do Trabalho. “É um ano de grandes comemorações, em especial pelos 80 anos da Justiça do Trabalho, essa justiça de pacificação social”, afirmou.

O presidente do TRT Maranhão, desembargador José Evandro de Souza, destaca a importância da memória no ambiente corporativo para a preservação do patrimônio material e imaterial do Poder Judiciário e destaca as ações realizadas pela Justiça do Trabalho do Maranhão. "Preservar a memória do Poder Judiciário é preservar um conjunto de informações capazes de nos fazer compreender a evolução das instituições e do próprio Direito. Na Justiça do Trabalho do Maranhão, na medida do possível, temos buscado atender as exigências e orientações nacionais do CNJ e do CSJT no sentido de garantir a preservação dos processos judiciais e bens museológicos. Acreditamos estar no caminho certo e faremos possível para fortalecer este segmento", disse. Ele também aproveitou para parabenizar as iniciativas relacionadas aos 80 anos da Justiça do Trabalho. “É um ano de grandes comemorações, em especial pelos 80 anos da Justiça do Trabalho, essa justiça de pacificação social”, afirmou.

A implementação do novo Portal da Memória do TRT, exigência da Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Uma das determinações da Resolução é a criação de ambientes físico e virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pelos órgãos, seja por meio de Museu, Memorial ou Centro de Memória, de caráter informativo, educativo e de interesse social.

As pesquisas para o Portal da Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão foram realizadas pela servidora Edvânia Kátia. “O trabalho de levantamento de dados históricos vem sendo realizado desde 2013 quando comecei a trabalhar com a memória corporativa. Agora é possível utilizar esse conjunto de informações no Portal da Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão e assim cumprir a Resolução 324”, disse.

A servidora participou da escrita colaborativa do Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário, lançado em fevereiro deste ano, tendo sido a coordenadora do Capítulo Comunicação e Memória. Segundo ela, o Manual prevê o cumprimento mínimo de algumas publicações, consideradas de valor histórico, como o histórico do Poder Judiciário, do ramo da Justiça ao qual pertence o Tribunal, o histórico do próprio Tribunal, o Dia Nacional da Memória, o Proname, além de informações específicas do acervo de cada Tribunal. “No caso do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, o Centro de Memória e o Setor de Comunicação conseguiram elaborar um projeto que contempla todas as orientações do Manual”, afirmou.

GESTÃO DA MEMÓRIA

O Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão é vinculado ao Setor de Biblioteca e Gestão Documental, que também abriga o Arquivo. Desde 2014, foram retomadas as atividades da Comissão Permanente de Avaliação Documental e, em 2016, as ações ganharam impulso com a separação de processos de guarda definitiva e valor histórico, que em breve passarão a compor  acervo do Portal.

DIA NACIONAL DA MEMÓRIA
A proposta foi objeto de consulta prévia a profissionais atuantes na área da memória de maneira participativa por meio de incipiente rede de discussão denominada MEMOJUS. A proposição com a minuta do ato foi remetida ao Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ em 28 de outubro de 2019. O Comitê aprovou a minuta em 28 de novembro de 2019, encaminhando-a à Presidência do CNJ. Em 14 de abril de 2020, a minuta de Resolução foi aprovada, por unanimidade, em sessão plenária do CNJ. Em 30 de abril de 2020, foi publicada a Resolução CNJ 316/2020.

Com a vinda da família real portuguesa ao Brasil e em razão de dificuldades de comunicação com a metrópole, o príncipe regente D. João, por meio do Alvará régio de 10 de maio de 1808, criou a Casa de Suplicação do Brasil no Rio de Janeiro, que passou a funcionar como última instância recursal. Esse Tribunal é representativo da independência judiciária do Brasil em relação a Portugal, pois a partir dele não mais houve direcionamento da maior parte dos agravos ordinários e apelações a Lisboa. Até a criação da Casa de Suplicação do Brasil em 1808, haviam funcionado apenas dois Tribunais no território brasileiro:  a Relação da Bahia a partir de 1609 e a Relação do Rio de Janeiro a partir de 1751.