A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (14), o II Prêmio Conciliar é Legal, com o projeto Precatório Itinerante. Apenas três tribunais do país conquistaram a premiação, e o TRT do Maranhão foi o vencedor na categoria Justiça do Trabalho.

Concedido pelo Movimento pela Conciliação, coordenado pelo CNJ, o prêmio objetiva identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. Nas categorias Justiça Estadual e Federal, receberam o prêmio o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4).

Márcia Andrea Farias disse que a premiação é um reconhecimento pelo trabalho de todos que buscam solucionar as lides trabalhistas de forma célere. Segundo a magistrada, o Precatório Itinerante é uma iniciativa pioneira do TRT do Maranhão. Consiste na realização de audiências itinerantes nas varas do trabalho do interior para reduzir o número de execuções em fase de precatório ou o tempo para pagamento desses precatórios, mobilizando a população do local juntamente com o representante municipal para solucionar os conflitos, de forma amigável e célere, evitando com isso o deslocamento das partes à sede do Tribunal.

Participaram da cerimônia, no plenário do CNJ nesta quarta-feira (14), os juízes auxiliares da Corregedoria e de Precatórios do TRT-MA, Manoel Lopes Veloso Sobrinho e Maurílio Ricardo Neris.

Nos últimos dois anos o TRT do Maranhão recebeu 13 premiações, sendo três do CNJ, uma delas menção honrosa, em 2009, pelo julgamento de todos os processo ajuizados até 31.12.2005. Em 2010, o Conselho também concedeu menção honrosa à Justiça do Trabalho do Maranhão pelos projetos Vara Itinerante e Pauta Especial da Conciliação na Execução e pelo cumprimento de seis das metas do Judiciário Nacional. O TRT foi premiado ainda por outras instituições nas áreas de educação corporativa, comunicação, gestão estratégica, ambiental, trabalho escravo e direitos humanos. 
 
MENÇÃO HONOROSA - o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) também foram premiados por terem alcançado os maiores índices de acordos durante a 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação (realizada no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011). O CNJ também concedeu menções honrosas para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9) e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), em reconhecimento à qualidade técnica das práticas autocompositivas.

(Foto: Gláucio Dettmar/ag.cnj)

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