A redistribuição entre cargos que venham a se tornar vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) e cargos ocupados por servidores de outros órgãos do Poder Judiciário da União foi autorizada em sessão administrativa do Pleno daquele Tribunal no último dia 11 de março, por meio da Resolução Administrativa nº 16/2015. A decisão deu-se em função do término da validade, em 12 de março de 2015, do último concurso realizado para o quadro de pessoal do TRT22.

Para realizar a redistribuição, serão considerados como critérios de prioridade, sequencialmente: maior tempo de exercício no TRT-PI na condição de servidor cedido, removido ou em lotação provisória; maior tempo de exercício do servidor na Justiça do Trabalho; maior tempo de exercício do servidor no Poder Judiciário da União.

Servidores do TRT-MA que tenham interesse em habilitar-se à redistribuição de cargos deverão encaminhar, até 15 de abril de 2015, requerimento à Presidência do TRT22, preferencialmente por e-mail (redistribuicao@trt22.jus.br), preenchendo o formulário disponível aqui. 

O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: certidão emitida pela Secretaria/Coordenadoria de Gestão de Pessoas informando o cargo, classe e padrão, data de posse e exercício, situação de férias, licenças, afastamentos e Adicional de Qualificação; certidão negativa emitida pelo órgão de origem em relação a processo administrativo disciplinar e sindicância em curso, penalidades e registros funcionais de má conduta; cópia das três últimas avaliações de desempenho; relatório médico sobre a saúde do servidor, constando, inclusive, as restrições, caso existam. 

Os parâmetros disciplinadores da redistribuição estão estabelecidos na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que regulamenta o tema no âmbito do Poder Judiciário.

Para ler a íntegra da RA nº 16/2015, clique aqui.