Começa, nesta terça-feira (20), o recesso forense na Justiça do Trabalho. Até o dia 06 de janeiro, os órgãos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) funcionarão somente em regime de plantão, de segunda a sexta-feira. Todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados, haverá plantão judicial no Tribunal (2ª instância) e no Fórum Astolfo Serra - sede das Varas Trabalhistas da capital (1ª instância).

A suspensão do expediente do TRT e Varas Trabalhistas, no recesso, consta no Ato Geral da Presidência do TRT nº 228/2011, de 13 de dezembro. Os prazos a vencer durante esse período ficam suspensos e começam a correr a partir do primeiro dia útil após o recesso.

Durante todo esse período, permanecerá de plantão no Fórum Astolfo Serra um juiz do Trabalho, com o apoio de dois servidores das Varas Trabalhistas. As petições emergenciais dirigidas às Varas do Trabalho da capital e do interior do estado deverão ser protocoladas na Distribuição do Fórum Asltofo Serra (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, bairro Areinha, em São Luís), próximo à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Setores administrativos - durante o recesso, haverá expediente de segunda a sexta-feira, na sede do Tribunal, das 13h às 17h30. No TRT, funcionarão durante o recesso o Gabinete da Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria Administrativa, diretorias de Pessoal, Orçamento e Finanças, Informática, Serviços Gerais, Material e Patrimônio, Cadastramento Processual; os serviços de Assessoramento Jurídico, Controle Interno, Folha de Pagamento, Licitações, Comunicação Social, Informação e Documentação, Engenharia, Precatórios; e a Secretaria de Coordenação Judiciária.

Plantão judicial - nos dias 20 e 21 de dezembro, nesta terça e quarta-feira, o plantão judicial no TRT será cumprido pela  desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo; e, nos dias 22 e 23 de dezembro (quinta-feira e sexta-feira), pelo desembargador Américo Bedê Freire. Na primeira instância (Varas Trabalhistas) estarão no plantão os juízes Nelson Robson Costa de Souza (20 e 21 de dezembro) e Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha (22 e 23/12).

O plantão judicial é mantido para apreciação de medidas judiciais urgentes tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O contato com as equipes do plantão judicial pode ser feito pelos telefones celulares (98) 8864-1083 (TRT) e 8864-1082 (Varas do Trabalho).