O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão transferiu as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (28) para esta quinta-feira (31), dia em que os órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão não funcionarão. Também não haverá expediente na sexta-feira (1º), em razão do feriado do  Dia de Todos os Santos, que consta do Calendário Institucional do Tribunal como feriado regimental.

Os prazos que, porventura,  iniciarem ou se completarem nessas datas serão automaticamente prorrogados para o dia 4/11/2013 (segunda-feira). Esses feriados constam no Ato do Gabinete da Presidência do TRT nº 241/2010. 

Plantão – Nesse período, entretanto, serão mantidos os plantões judiciais de segunda instância (TRT) e de primeira instância (Varas trabalhistas).

Na segunda instância (TRT), a juíza convocada Solange C Passos de C Cordeiro  estará de plantão de quinta-feira (31/10) a domingo (03/11).

No Fórum Astolfo Serra (FAS) estará de plantão nos dias 31/10 e 1º/11, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, Antônio de Pádua Muniz Correa. No sábado (02), o plantonista será o juiz substituto Francisco Xavier de Andrade Filho e, no domingo (03), a juíza substituta Gabrielle Amado Boumann.

A Justiça do Trabalho no Maranhão mantém plantão no TRT e Varas, nos finais de semana e feriados, para apreciar medidas judiciais urgentes como pedidos de habeas corpus e liminares em mandados de segurança, por serem passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.

O contato com as equipes de plantão é feito pelos telefones celulares (98) 8864-1083 (TRT) e 8864-1082 (Varas do Trabalho). O TRT fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. A sede do Fórum Astolfo Serra funciona na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Atos – A transferência das comemorações do Dia do Servidor para o dia 31 foi feita por meio da Portaria GP Nº 1267/2013, considerando iniciativas do Tribunal Superior do Trabalho-TST (Ato GDGSET.GP.Nº 678/2013) e do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (Portaria-CNJ nº 49/2013), assim como os arts. 236, da Lei nº 8.112/1990, e 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966.