O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira, lançou, nesta segunda-feira, 26, às 10h, no Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho no Maranhão (CEMOC), no 4º andar do edifício-sede do Tribunal, na Areinha, o Selo “Interesse Histórico”, a ser sobreposto a processos judiciais e administrativos da instituição que tenham comprovados valores histórico e informativo.

O evento, que contou com a participação de desembargadores, servidores e convidados, fez parte das comemorações dos 19 anos do Tribunal e 1º aniversário do CEMOC. “Nós precisávamos selar a história da Justiça do Trabalho no Maranhão”, disse Gerson de Oliveira, após fazer um resumo do trabalho desenvolvido pelo Tribunal durante o levantamento de fontes orais e documentos históricos que, hoje, servem de acervo ao CEMOC, instalado no ano passado pela então presidente do TRT-MA, hoje ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda. Em seguida, os desembargadores Gerson de Oliveira e Américo Bedê Freire afixaram o selo em dois processos datados de 1939 e 1942, considerados os primeiros documentos históricos e os mais antigos que integram o acervo do TRT, no CEMOC. Depois do lançamento do selo, o presidente da Associação Nacional de História e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutor Josenildo de Jesus Pereira, falou sobre a importância do processo judicial como fonte histórica. Destacou sua dupla relevância: para a memória da instituição e para historiadores como fonte de pesquisa. “Esse momento, pra nós, historiadores, é de uma importância ímpar, uma vez que a história social do Maranhão ainda carece de uma verificação histórica”, enfatizou o professor, acrescentando que a documentação produzida pelo campo judiciário comporta dimensões complexas da dinâmica do cotidiano, sobretudo dos trabalhadores.

O selo também será sobreposto a processos que já estão no arquivo geral da instituição. Os juízes das 21 Varas Trabalhistas irão colocá-lo nos processos ainda em tramitação, quando verificada a existência de documento de interesses histórico, probatório e informativo. Os documentos selados vão integrar o acervo histórico do TRT e serão disponibilizados para pesquisa. O selo, criado pelo Setor Gráfico do TRT, foi uma iniciativa do CEMOC e do Serviço de Informação e Documentação do TRT e integra o Programa de Gestão de Documentos da instituição.