Estarão abertas, no período de 30 de julho a 3 de agosto de 2018, as inscrições para magistrados e servidores interessados em se candidatar às vagas de membro do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Os interessados poderão realizar suas inscrições por meio do site do TRT-MA, via intranet. Para acessar o sistema, é preciso informar o nome do usuário do domínio e senha. Em seguida, clicar no menu “Servidor” → "Requerimentos" → "Inscrições".
A eleição direta para a escolha de magistrado e servidor para o Comitê vai ser realizada de 13 a 15/8/2018, também via intranet. O magistrado e o servidor que apresentarem maior número de votos diretos atuarão como membros efetivos do Comitê.
A eleição para membro efetivo do Comitê está prevista no artigo 5º da Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cujo objetivo é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.
Os demais membros do Comitê serão definidos pelo Tribunal Pleno, na forma do artigo 5º da Resolução CNJ nº 194/2014.
Comitê -  no TRT do Maranhão, o comitê foi instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 530/2016. Uma das atribuições do Comitê é elaborar e encaminhar ao CNJ plano de ação com vistas ao alcance, no âmbito deste Regional, dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.