O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, torna público o edital de abertura do processo de remoção para provimento de dois cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto, conforme o Edital do Gabinete da Presidência nº 12/2014. O processo de remoção obedecerá aos critérios estabelecidos na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 21, de 23 de maio de 2006.

O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT-MA, no prazo de trinta dias, contados da publicação do edital no Diário Oficial da União, considerando-se, para efeito de contagem do prazo, a data de protocolo neste TRT ou da postagem junto aos Correios, endereçando-o à Secretaria Geral da Presidência, Avenida Senador Vitorino Freire, n.º 2001, Areinha, São Luís - Maranhão, CEP 65030-015, ou ainda, pelo malote digital da Presidência. A publicação do edital foi realizada em 5.1.2015. 

Ainda, segundo o Edital 12/2014, o requerimento de inscrição deverá ser instruído com certidão expedida pelo Tribunal de origem, contendo informações sobre obtenção do vitaliciamento; formulação de pedido de remoção junto à origem; que o interessado não responde a processo disciplinar; e que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal. A ausência de quaisquer dessas informações acarretará o indeferimento da inscrição.