Com o objetivo de tornar a execução referente à penhora on line mais justa e adequada às partes, a desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, Corregedora e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), recomendou aos juízes trabalhistas da 1ª instância que diligenciassem a transferência imediata, das contas bancárias dos devedores para conta judicial, de valores bloqueados por meio da Internet (Sistema Bacen Jud) em razão de execução trabalhista ou que, promovessem imediatamente o desbloqueio. Esses procedimentos foram observados por meio da Recomendação nº 01/2007, de 6 de novembro deste ano. Ontem(7), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, procedeu ao mesmo apelo aos juízes do Trabalho, no sentido de que eles intensifiquem a vigilância quando utilizarem o sistema Bacen-Jud. Segundo a assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro obteve informações de instituições financeiras de que são bloqueados valores elevados por meio do Bacen-Jud e que não são transferidos para as contas judiciais, conforme estabelecido no convênio entre o Banco Central do Brasil e a Justiça do Trabalho. Só no Itaú e no Bradesco, e apenas no Rio de Janeiro, a informação é que existam hoje cerca de R$ 30 milhões parados nas contas dos devedores, conforme matéria transcrita abaixo do site do TST: Bacen-Jud: corregedor pede a juízes atenção para uso correto do sistema O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, fez ontem (27) um apelo aos juízes do Trabalho para que intensifiquem a vigilância na utilização do sistema Bacen-Jud, que permite o bloqueio, pela Internet, de valores nas contas bancárias dos devedores para o pagamento de condenações trabalhistas. O ministro, que está no Rio de Janeiro em correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, obteve de instituições financeiras informações que confirmam a existência de valores elevados que são bloqueados por meio do Bacen-Jud, mas não são posteriormente transferidos para contas judiciais, como estabelecem os termos do convênio entre o Banco Central do Brasil e a Justiça do Trabalho. Somente no Itaú e no Bradesco, e apenas no Rio de Janeiro, existem hoje cerca de R$ 30 milhões parados nas contas dos devedores. Nas várias correições realizadas em Tribunais Regionais desde que assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em abril deste ano, o ministro Dalazen tem constatado a ocorrência desse tipo de problema e, nos relatórios apresentados ao fim de cada procedimento correicional, tem feito constar recomendações expressas no sentido de corrigir a distorção. Diante disso, o ministro solicitou ao Banco Central que todas as instituições financeiras informem à Corregedoria-Geral qual o montante bloqueado sem transferência para contas judiciais, por Região e por Vara do Trabalho. Os primeiros resultados do levantamento chegaram às suas mãos na semana passada. Na 1ª Região (Rio de Janeiro), o Itaú informou a existência, até o dia 14/11, de R$ 2,7 milhões paralisados nas contas de devedores por ordem judicial. No Bradesco, os números foram mais expressivos. Em 2006, foram R$ 15,8 milhões e, até outubro de 2007, outros R$ 11,5 milhões. “Só em relação ao Bradesco, há mais de R$ 27 milhões parados, bloqueados e não transferidos”, assinala o ministro Dalazen. “É uma situação em que a instituição financeira é a única que ganha: o devedor perde, porque geralmente se trata de dinheiro de conta-corrente, e o bloqueio o impede de movimentá-lo; o credor perde, porque não recebe o que lhe é devido, embora se trate de crédito de natureza alimentar; e a sociedade também perde, porque não se conclui a prestação jurisdicional.” Ferramenta valiosa O Bacen-Jud chegou à Justiça do Trabalho em 2002 e rapidamente tornou-se uma importante ferramenta para auxiliar na solução do “gargalo” existente na fase de execução: em 2005, quando foi lançada a versão 2.0 do sistema, 87% das solicitações de bloqueio recebidas pelo Banco Central vinham do Judiciário Trabalhista. Sua eficácia, porém, depende da correta aplicação das normas previstas no convênio firmado entre o Banco Central, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho. O ministro João Oreste Dalazen explica que o Banco Central, ao receber do juiz a solicitação, transmite o pedido a todas as instituições financeiras. Estas, por sua vez, fazem o bloqueio e informam o valor bloqueado. Cabe ao juiz pedir o desbloqueio dos valores excedentes ao da condenação (uma vez que vários bancos podem bloquear quantias que, somadas, superam o necessário) e emitir a ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial em instituição financeira oficial, onde ficará à disposição do juízo para a execução da sentença trabalhista. Todos os procedimentos da chamada penhora on-line são feitos por meio eletrônico, sem a utilização de ofícios em papel ou a intermediação de funcionários. É na segunda etapa – a do desbloqueio dos valores a mais e da transferência para a conta judicial – que vêm se constatando deficiências na utilização do sistema. Segundo as informações fornecidas pelo Bradesco em relação ao Rio de Janeiro, em 2006 foram bloqueados, por meio do Bacen-Jud, quase R$ 31 milhões de seus clientes. Desses, R$ 12 milhões foram desbloqueados para o pagamento das condenações trabalhistas e apenas R$ 3 milhões foram transferidos para contas judiciais. Os restantes R$ 15,8 milhões permaneceram “congelados” nas contas. “É lastimável verificar essa desatenção para com a execução trabalhista e para com a utilização de um serviço precioso, extremamente útil”, afirma o corregedor-geral, que credita boa parte das falhas à falta de informação ou de intimidade com a utilização dos meios eletrônicos, ou a procedimentos incorretos – como a expedição da ordem de transferência em ofício em papel, quando as normas exigem a utilização do meio eletrônico. “Por isso, faço um alerta a todos os juízes, para que concentrem esforços no sentido de providenciar a transferência desses valores para as contas judiciais e para evitar que essas situações se repitam no futuro”, conclui. (Carmem Feijó) Esta matéria tem caráter meramente informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3314-4404 imprensa@tst.gov.br